ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA COMISSÃO
REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 06-01-2010.
Aos seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e
dez, reuniu-se, no Plenário Ana Terra do Palácio Aloísio Filho, a Comissão
Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e
cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores
Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Dr. Raul, Elias Vidal,
Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, João Pancinha, Luciano Marcantônio,
Marcello Chiodo, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Reginaldo Pujol e Valter
Nagelstein, titulares. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos e instalada a Segunda Comissão Representativa da
Décima Quinta Legislatura. Ainda, durante a Reunião, compareceram os vereadores
Ervino Besson e Toni Proença, não titulares. Do EXPEDIENTE, constaram os
Ofícios nos 868201, 889816, 900897 e 905426/09, do Fundo Nacional de
Saúde do Ministério da Saúde. A seguir, foram apregoados os seguintes Termos de
Indicação de Líderes de Bancadas, a partir do dia primeiro de janeiro do
corrente: de autoria dos vereadores Haroldo de Souza, Bernardino Vendruscolo,
Dr. Raul, João Pancinha e Valter Nagelstein, informando a indicação dos
vereadores João Pancinha e Dr. Raul para os cargos de Líder e Vice-Líder,
respectivamente, da Bancada do PMDB; de autoria do vereador Reginaldo Pujol,
informando a indicação de Sua Excelência para o cargo de Líder da Bancada do DEM;
de autoria do vereador Engenheiro Comassetto, informando a indicação de Sua
Excelência e dos vereadores Mauro Pinheiro e Aldacir José Oliboni para os
cargos de Líder e Vice-Líderes, respectivamente, da Bancada do PT; de autoria
do vereador Airto Ferronato, informando a indicação de Sua Excelência para o
cargo de Líder da Bancada do PSB; e de autoria do vereador Elias Vidal,
informando a indicação dos vereadores Paulinho Rubem Berta e Toni Proença para
os cargos de Líder e Vice-Líder, respectivamente, da Bancada do PPS. Ainda, foi
apregoado Termo de Indicação de Líderes de Bancada de autoria do vereador João
Antonio Dib, informando a indicação dos nomes de Sua Excelência e do vereador
João Carlos Nedel para os cargos de Líder e Vice-Líder, respectivamente, da
Bancada do PP, a partir do dia quatro de janeiro do corrente. Também, foi
apregoado o Ofício nº 001/10, do senhor João Batista Linck Figueira, Prefeito
Municipal de Porto Alegre, em exercício, convidando o senhor Presidente da
Câmara Municipal a assumir o cargo de Prefeito Municipal do dia quatro ao dia
nove de janeiro do corrente, em face do gozo de férias dos senhores Prefeito e
Vice-Prefeito Municipal. A seguir, constatada a existência de quórum
deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Valter
Nagelstein, solicitando a redução de dez para cinco minutos do tempo de
pronunciamento dos senhores vereadores no período de Comunicações durante a
Segunda Comissão Representativa. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o vereador
Adeli Sell. Em prosseguimento, foi apregoado o Ofício nº 1018/09, do senhor
João Batista Linck Figueira, Prefeito Municipal de Porto Alegre, em exercício,
encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei do Executivo nº 034/09 (Processo nº
5005/09). Ainda, foram apregoados os seguintes Ofícios: nº 001/10, da Comissão
de Saúde e Meio Ambiente, informando a eleição e posse, no dia quatro de
janeiro do corrente, dos vereadores Aldacir José Oliboni e Beto Moesch nos
cargos de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, dessa Comissão; nº
001/10, da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação, informando a
eleição e posse, no dia quatro de janeiro do corrente, dos vereadores Elias
Vidal e Engenheiro Comassetto nos cargos de Presidente e Vice-Presidente,
respectivamente, dessa Comissão. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores
Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni e Dr. Raul. Após, foi apregoado o Ofício
nº 001/10, da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, informando a
eleição e posse, no dia quatro de janeiro do corrente, do vereador Mauro Zacher
e da vereadora Sofia Cavedon nos cargos de Presidente e Vice-Presidenta,
respectivamente, dessa Comissão. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o vereador
Engenheiro Comassetto. Em continuidade, foi apregoado Requerimento de autoria
do vereador Valter Nagelstein, deferido pelo senhor Presidente, solicitando a
retirada de tramitação do Requerimento nº 123/09 (Processo nº 3797/09),
tendo-se manifestado a respeito o vereador Valter Nagelstein. Em COMUNICAÇÕES,
pronunciaram-se a vereadora Fernanda Melchionna e os vereadores João Pancinha,
Luciano Marcantônio, Marcello Chiodo, Mauro Pinheiro, Reginaldo Pujol, Valter
Nagelstein, Ervino Besson e Toni Proença. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela
oposição, pronunciou-se o vereador Aldacir José Oliboni. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, pelo Governo, pronunciou-se o vereador Valter Nagelstein. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Engenheiro Comassetto, João Pancinha,
Reginaldo Pujol e Elias Vidal. Às doze horas e onze minutos, o senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores
para Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos vereadores Mario Manfro e Adeli Sell e secretariados pelo
vereador Mauro Pinheiro, como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Mauro Pinheiro,
Secretário “ah doc”, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos
senhores 1º Secretário e Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Apregoamos o seguinte
Termo de Indicação de Líder (Lê.): “Prezado Presidente, ao cumprimentá-lo,
valemo-nos do presente para encaminhar a V. Exª a indicação dos Vereadores João
Pancinha e Dr. Raul para a Liderança e Vice-Liderança, respectivamente, da
Bancada do PMDB, nesta Câmara Municipal de Porto Alegre, a contar de 1º de
janeiro de 2010.” Comunicação feita pela Bancada do PMDB.
Apregoamos o Termo de Indicação de Líder e
Vice-Líder do Partido Progressista: Ver. João Antonio Dib, Líder da Bancada, e
Ver. João Carlos Nedel, Vice-Líder da Bancada.
Apregoamos o Termo de Indicação de Líder do
DEM: o Ver. Reginaldo Pujol é o Líder da Bancada.
Apregoamos o Termo de Indicação de Líder e
Vice-Líder do PT: Ver. Engenheiro Comassetto, Líder da Bancada; Ver. Mauro
Pinheiro, Vice-Líder da Bancada; Ver. Aldacir José Oliboni, 2º Vice-Líder da
Bancada.
Apregoamos o Termo de Indicação de Líder do
PSB: o Ver. Airto Ferronato é o Líder da Bancada.
Apregoamos o Termo de Indicação de Líder e
Vice-Líder do PPS: Ver. Paulinho Ruben Berta, Líder da Bancada; Ver. Toni
Proença, Vice-Líder da Bancada.
Apregoamos Ofício nº 001/10 do ex-Prefeito
João Batista Linck Figueira, endereçado ao Ver. Nelcir Tessaro (Lê.): “Sr.
Presidente, ao cumprimentá-lo cordialmente, convido V. Exª para assumir o
comando do Governo Municipal nesta data, em substituição ao signatário que ora
ocupa a vacância deste Executivo, em face do impedimento do ex-Presidente dessa
Casa em assumi-la e do gozo de férias do Excelentíssimo Sr. Prefeito e seu
Vice-Prefeito. Registro, por oportuno, que o Sr. Prefeito José Fogaça
permanecerá em férias até o dia 09 de janeiro de 2010.”
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O
SR. VALTER NAGELSTEIN (Requerimento): Sr. Presidente, houve um
acordo entre todas as Lideranças, definindo, no período de Comunicações, o
tempo de cinco minutos para a participação de cada Vereador na tribuna,
diferentemente do que consta no Regimento Interno da Casa. Portanto, requeiro a
V. Exª que faça a consignação desse acordo e que o tempo válido seja o tempo de
cinco minutos.
O
SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Em votação o Requerimento
de autoria do Ver. Valter Nagelstein. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra em
Comunicações.
O
SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente Manfro, que inicia os
trabalhos no dia de hoje, é um prazer abrir a Comissão Representativa deste
ano. Eu só quero lastimar, sem querer ser indelicado, a ausência do Prefeito e
do Vice-Prefeito no evento na Usina do Gasômetro na passagem do ano. E quero
lamentar a ausência do Prefeito e do Vice-Prefeito na transmissão de posse da
Câmara Municipal. Eu acho que todas as pessoas, todos os cidadãos têm direito
de tirar férias, mas num momento ímpar como esse, de festividades de final de
ano, momento de dar as boas-vindas ao ano-novo, é inaceitável que o Prefeito e
o Vice-Prefeito se ausentem da Cidade, ainda mais que tínhamos a posse da nova
Mesa Diretora. Ontem eu falei com pessoas que conhecem bem a história de Porto
Alegre, e é um caso ímpar; nunca antes na história da Cidade, Prefeito e
Vice-Prefeito se ausentaram da posse do Presidente da Câmara Municipal.
Feito este registro, também quero mostrar a
ausência da Gestão pública no dia a dia da Cidade. Eu tirei as fotos, vou
mostrar posteriormente aos Srs. Vereadores a situação do lixo na cidade de
Porto Alegre. A Rua Malvinas, que corta o Morro Santa Teresa, a Grande Cruzeiro
e vai até o Alto Teresópolis, numa certa altura, tem um foco de lixo de tal
magnitude que metade da pista está trancada! Metade da pista está trancada! Há
focos de lixo em toda a Cidade. As praças estão abandonadas. E aí abro os
jornais de hoje e vejo o Secretário Tatsch falar de investimentos na Cidade.
Ora, senhoras e senhores, eu posso até fazer investimentos, se não cumpro o
dever cotidiano de limpar, no Centro da Cidade, a Praça da Matriz e de repor as
pedras portuguesas num dos mais belos patrimônios da Cidade. Eu posso, Ver.
Marcello Chiodo, fazer investimentos, se eu deixo a Praça Gen. Daltro Filho,
Ver. Reginaldo Pujol, abandonada; se eu deixo, como está acontecendo em Porto
Alegre, a Praça da Alfândega, no Centro, abandonada. Se eu não faço o
cotidiano, eu posso até fazer alguns investimentos. E se fala em investimentos
exatamente em 2010, ano eleitoral.
Eu estou atento e espero que todos os
senhores e as senhoras, sendo da situação ou da oposição, estejam atentos à
falta que faz a Gestão pública. A ausência do Prefeito ou Vice-Prefeito não é
fortuita nesses eventos, porque também é assim a sua ausência no cotidiano da
Cidade. Eu quero que me provem o contrário ou que alguém venha aqui sustentar
os buracos da Cidade. Vejam a falta de fiscalização da SMOV a respeito das
nossas calçadas: é o proprietário que tem que fazer o conserto, mas, se ele não
o fizer, quem tem que fazer a fiscalização é o Poder Público. Então, é uma
ausência brutal.
Hoje a SMIC tem menos da metade dos fiscais
que tinha na minha época. E não faz muito tempo que passei por lá, faz mais ou
menos cinco anos. Não há fiscais na SMOV, na SMAM. Mas temos um concurso feito
há mais de um ano, e nenhum fiscal, Verª Fernanda Melchionna, é chamado, nenhum
agente. Ou seja, fala o Secretário Tatsch em investimentos porque não chama
àquilo que tem que fazer, que é o primordial. Os investimentos têm que ser
tratados e, a partir daí, sim, em parceria com a iniciativa privada, Ver. Airto
Ferronato, porque há empreendedores que querem aplicar dinheiro em Porto
Alegre. Nós estamos perdendo na área de ciência e tecnologia para São Leopoldo.
Abram os jornais de hoje, está lá. Estamos perdendo. Perdemos uma empresa de call center
com novecentos funcionários para São Leopoldo. E aí vem essa conversa de
investimentos, enquanto a nossa Cidade está abandonada. Faltam servidores
públicos e, principalmente, agentes de fiscalização. Eu quero insistir nessa
questão. O concurso foi feito, precisamos que essas pessoas sejam chamadas. É
uma falta de respeito com as pessoas, com o cidadão. Não se fiscaliza boteco na
Cidade, e casa noturna faz o que quer em Porto Alegre. Quando falo de casa
noturna, refiro-me àquelas casas de... Vocês sabem muito bem.
Eu concluo dizendo que a Câmara está
presente. Infelizmente, eu gostaria de poder falar de forma diferente e louvar
a presença do Executivo, mas o Executivo é corriqueiramente ausente e ausente
nos momentos mais importantes da Cidade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Apregoamos o Projeto de
Lei do Executivo nº 034/09, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município
de Porto Alegre para o exercício econômico-financeiro de 2010. É um Veto
Parcial.
Apregoamos Ofício que informa a eleição do
Presidente e do Vice-Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente: o
Presidente é o Ver. Aldacir José Oliboni, o Vice-Presidente é o Ver. Beto Moesch.
Apregoamos Ofício que informa a eleição do
Presidente e do Vice-Presidente da Comissão de Urbanização, Transportes e
Habitação: o Presidente é o Ver. Elias Vidal, o Vice-Presidente é o Ver.
Engenheiro Comassetto.
O Ver. Airto Ferronato está com a palavra em
Comunicações.
O
SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, senhoras e senhores aqui presentes, primeiramente quero trazer
um abraço fraterno, desejando boa e profícua Gestão à nossa Câmara Municipal,
ao Presidente e à nova Mesa Diretora. Trago também um abraço aos Vereadores e
aos presentes, desejando a todos um ano de 2010 próspero, com muita paz e amor.
Quero fazer uma reflexão sobre a Comissão
Representativa, de que venho falando desde 1989. Lá naqueles tempos, tínhamos -
ainda temos em alguns Parlamentos - o recesso, na velha ideia de ir às bases.
Naqueles tempos, o recesso era de três meses. Tem alguma função, minha cara
Verª Fernanda Melchionna, para os Deputados Federais, Estaduais, algumas
mínimas funções; é aquela velha ideia de ir à base. Agora, os Vereadores vão à
base? Os Vereadores já estão permanentemente na base. Aqui em Porto Alegre, nós
reduzimos o tempo de recesso. E desde lá eu dizia: “Eu quero férias!” Não tenho
medo de dizer isso. De 1989 a 1996, sempre estive na Comissão Representativa,
sempre! Foram oito anos! Havia duas Reuniões por semana. Agora, aqui estou
novamente, de volta - desculpem-me a redundância -, deverei passar mais quatro
anos no mês de janeiro aqui. Assim o Ver. Reginaldo Pujol; a Verª Fernanda
Melchionna no mínimo por dois anos. Por quê? Porque nós temos a chamada
Comissão Representativa - desculpem-me a franqueza -, que serve para muito
pouco. Há muitos anos a Câmara de Porto Alegre não paga o Vereador na chamada
extraordinária, e eu votei favorável a isso, tenho condições de falar. Pois que
se faça o seguinte: que se tirem férias, e, quando houver assuntos relevantes
para tratar, sejamos convocados extraordinariamente.
É claro que aqui todos os dias há notícias e
assuntos importantes para tratar, especialmente porque estamos representando
uma Cidade com mais de 1,3 milhão de moradores. Agora, não vejo por que nós,
Vereadores - eu com doze anos como Vereador -, não podemos parar. É humanamente
impossível. Não há trabalhador neste País que consiga fazer isso. Então,
reflitamos sobre isso, meu caro Presidente Mario Manfro, junto com a Mesa
Diretora, porque é necessário, sim, uma discussão. Não quero aqui ser o dono da
verdade, mas venho tratando desse assunto há oito anos e, agora, vou para mais
quatro anos, irei a doze anos, se for possível. Por quê? Porque é relevante: é
mais interessante a Câmara com uma parada coletiva, sendo chamada quando
necessário, a custo zero, do que a forma como está sendo feita, que eu avalio
com defeitos. Não vou dizer que é a pior das formas.
Acontece que lá no passado se inventou o
recesso, havia o recesso do Legislativo, e o Judiciário inventou um nome
belíssimo: férias forenses! Não é assim? É um belo nome “férias forenses” para
o recesso, para não dizer que era recesso, mas era e ainda é. Tiremos férias!
Um abraço a todos e obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Aldacir José
Oliboni está com a palavra em Comunicações.
O
SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Quero saudar aqui o nosso Presidente dos
trabalhos, Ver. Mario Manfro; o Ver. Mauro Pinheiro, que está na Mesa; todos os
colegas Vereadores e Vereadoras, demais cidadãos que acompanham a nossa Sessão
no dia de hoje.
Primeiro, quero me solidarizar com todas as
vítimas, conforme acompanhamos nos jornais, de Agudo e Restinga Seca; vítimas
das fortes chuvas causadas naquela região, como também ocorreu em outros
lugares do nosso País. Realmente são momentos de extrema preocupação não só
para os governantes daqueles Municípios, mas também para todos nós seres
humanos, porque percebemos que muitas famílias perderam algum parente, algum
amigo nesse momento tão difícil da nossa vida.
Por outro lado, como Vereador aqui da nossa
cidade de Porto Alegre, quero desejar um bom êxito nesta Gestão ao
Vice-Presidente Mario Manfro, que é meu colega na área da Saúde, um odontólogo;
ao Ver. Mauro Pinheiro e a todos os demais membros da Mesa, mais precisamente
ao Presidente Nelcir Tessaro, que é o nosso Presidente neste ano. Todos sabemos
que este ano vai ser muito atípico, Ver Reginaldo Pujol; é um ano em que vamos
enfrentar eleições para Presidente da República, Senado, para Governador,
Deputado Federal e Deputado Estadual. E muitos dos Vereadores aqui serão
candidatos. Portanto, o nosso Parlamento, em Porto Alegre, terá uma atividade
normal, eu diria, até junho deste ano. A partir daí muitas coisas vão mudar,
até porque muitos vão pleitear um novo espaço, que é a Assembleia Legislativa.
Nesse aspecto, eu creio que a Câmara de Vereadores terá um compromisso muito
sério até junho deste ano, fazendo com que muitos dos Projetos estratégicos
para a Cidade sejam votados nesse período, não os deixando para depois de
julho, porque possivelmente não teremos quórum em muitas das Sessões.
Que todos nós, neste ano muito atípico, que
é um ano de eleições, possamos mostrar que, de fato, a credibilidade nos
políticos ainda existe. Pelo que percebemos, a população está muito
desacreditada com os políticos. Percebemos isso nas nossas idas e vindas na
comunidade. Muitas vezes nós é que temos que dizer exatamente qual a função ou
atribuição do Vereador, qual a função ou atribuição do Deputado, qual a função
dos Executivos, que muitas vezes, por exemplo, não vão resolver o problema da
falta de uma consulta para a população. Muitas vezes vimos Projetos, inclusive
mandados por esta Casa, transitando lentamente, Projetos que demoram um ano ou
dois anos para serem votados, como aconteceu com a implementação dos PSF em
Porto Alegre. Nós não podemos mais aceitar esse tipo de morosidade na política,
porque, à medida que nós aceitamos, estamos compactuando com ela e somos
cobrados pela população. Nesse aspecto temos que dar bom exemplo, porque o
Vereador, como disse o Ver. Airto Ferronato, está na sua base, está em Porto Alegre,
está na sua família, está no seu foco, ou no seu reduto, como muitos dizem. Não
é como os demais Parlamentares, que às vezes têm que viajar pelo Rio Grande
afora, ou pelo Brasil afora. Então, esse compromisso de ajudar ou de trabalhar
para dar credibilidade ao Parlamento nós temos que continuar cumprindo; pelo
que percebo, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre não faz nenhuma falcatrua,
não tem nenhum corrupto, algo que ocorre em outros Parlamentos, que causam
vergonha a todos nós. Acredito que este ano será um ano de profundas mudanças,
sim; de renovação nos Parlamentos, nas assembleias, até mesmo no Congresso
Nacional. Por essa razão, é de extrema importância que, no início deste ano,
hoje, dia 06 de janeiro, no início das nossas atividades, façamos uma reflexão
sobre a nossa relação com a sociedade e com a Cidade. Muitas vezes, achamos que
a culpa é somente do Executivo ou que a culpa é somente do Legislativo, da
Câmara de Vereadores; acredito que, nesse aspecto, temos uma função muito
importante.
Por outro lado, como Presidente da Comissão
de Saúde e Meio Ambiente, quero dizer que continuaremos sendo vigilantes com
relação à Saúde na Cidade, podem ter certeza disso. Estaremos também fazendo a
interlocução com o Executivo, esperando que ele seja solidário conosco. Cabe a
nós, enquanto Vereadores, sermos fiscais da Cidade e, como fiscais da Cidade,
temos o compromisso ético de não só denunciar como também de fiscalizar o
serviço público. Nesse aspecto, continuaremos vigilantes, com certeza,
Vereadores Mario Manfro, Dr. Raul, Beto Moesch e demais colegas que compõem a
Comissão de Saúde este ano. Agradeço a todos. Vamos à luta, porque a luta
continua. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Dr. Raul está com
a palavra em Comunicações.
O
SR. DR. RAUL: Inicio saudando o nosso Presidente Mario - seria
Presidente em exercício, mas está na efetividade do cargo, não é? O Ver. Mario
é um amigo de muito tempo, conhecemos a sua luta, sabemos o que representa
estar hoje na presidência da Casa. Saúdo também o Mauro, um grande lutador,
cujo trabalho acompanhamos há muito tempo. Quero saudar todos os nossos
Vereadores e todos os funcionários, desejando que este ano seja excelente para
todos, em especial com muita saúde; é o que a gente deseja, até porque milito
muito nessa área.
Com relação à Saúde Pública, gostaria de já
deixar algumas mensagens nesta primeira intervenção do ano. Que neste ano as
coisas não sejam paralisadas em função de debates ou de campanhas eleitorais,
que realmente elas se façam acontecer na cidade de Porto Alegre. Assim nós
temos a questão que levantei há muito tempo, já se vão quase dois anos: a
questão das UPAs, que estão se materializando aos poucos na Cidade. Acredito
que agora, nos próximos meses, devam ser efetivadas e construídas, em especial
na área da Zona Norte, ali perto dos bairros Humaitá, Navegantes e no Centro
Vida, para trazer um grande alívio às Emergências da nossa Cidade. Só as
pessoas que necessitam do Sistema Único de Saúde no dia a dia vão poder
aquilatar o serviço que vai ser prestado efetivamente por essas UPAs, que vão
trazer mais qualidade de vida e muito mais saúde para a população, porque temos
um vácuo na Cidade entre os nossos PSFs, as nossas Unidades Básicas de Saúde e
o hospital. Chegou 5 horas da tarde, chegou sábado e domingo, só se fala em
hospital, e as Unidades Básicas de Saúde muitas vezes não têm aquela
resolutividade que gostaríamos que tivessem. Então, temos que investir também
numa maior resolutividade das nossas Unidades Básicas de Saúde.
Eu, que tenho um foco muito voltado para a
Saúde Pública e que tive a satisfação, no ano passado, de ter uma lei minha
efetivada na Cidade, com a criação do Centro Municipal de Planejamento Familiar
- todos vocês tiveram algum conhecimento sobre essa matéria -, gostaria de
reforçar a necessidade de ampliar esse serviço na cidade de Porto Alegre. E
isso passa também pela qualificação e pela lotação de novos profissionais no
Centro Municipal de Planejamento Familiar, para que possamos avançar em muito
na estratégia, que já existe na Cidade e que vem avançando, mas temos que
avançar com mais celeridade. Precisamos ter lá urologista, ginecologista, para
ampliarmos a possibilidade de atendimento; precisamos abrir a todo cidadão, a
toda cidadã que se dirija para lá, diretamente, gratuitamente, a facilitação, a
fim de que tenham resolvidas as suas questões de planejamento familiar no
sentido da informação, da concepção, dos métodos, sejam eles definitivos ou
provisórios; também para a questão da fertilidade, que é muito importante.
Então, é um serviço que eu faço questão que avance na Cidade, sei que todos os
Vereadores, que todos os cidadãos também querem que avance.
Quando veio aqui um Projeto para a colocação
de novos médicos, eu e o Dr. Thiago colocamos uma Emenda; depois a retiramos,
no sentido de que haveria um compromisso para que fossem lá lotados também
novos profissionais. Já estão sendo chamados cem médicos do Projeto que todos
aprovamos aqui. Isso vem de maneira gradativa, pois toda a questão pública
passa pela perícia, enfim; eles serão lotados e nomeados efetivamente nas áreas
correspondentes, como na Rede Básica - 80% desses médicos vão se direcionar à
Rede Básica de Saúde -, que é muito carente. Em qualquer reunião que façamos na
área, constatamos que só temos 30%, no máximo 40% da Cidade coberta na sua Rede
Básica, precisamos ampliar isso.
Então, as solicitações são imensas, e as
necessidades são claras. Estamos avançando muito nessa questão. Conseguimos, “a
pau e corda”, como se diz, fazer com que o Projeto do Departamento de Saúde da
Família fosse aprovado pela Casa, acho muito importante que agora avance também
a Estratégia de Saúde da Família na Cidade.
O
Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Obrigado pelo aparte, Ver. Dr. Raul. A sua fala é contraditória em relação a
uma notícia que ouvi agora, enquanto vinha para a Câmara, pela rádio
Bandeirantes. Foi noticiado que a Prefeitura, o Governo Fogaça suspendeu a
contratação dos médicos que V. Exª está anunciando que estão sendo contratados.
Portanto, eu lhe trago essa informação, que talvez não tenha chegado a V. Exª
ainda. Se for verdade, é uma grande contradição, inclusive em relação ao
Projeto que foi enviado à Câmara e aprovado. Muito obrigado.
O
SR. DR. RAUL: Eu é que agradeço. Acredito que a contratação
possa ter sido suspensa de uma maneira temporária, uma vez que esses médicos,
pelo que temos conhecimento, até como Comissão de Saúde, no final, eles estão
indo ao RH da Secretaria - inclusive, tivemos aqui o responsável pelo RH da
Secretaria Municipal da Saúde, dizendo que esses médicos já estão em franco
processo de qualificação para que sejam lotados. Então, talvez por alguma
questão administrativa momentânea, isso tenha sido paralisado.
Precisamos avançar muito na questão do plano
de carreira dos médicos, que é uma das situações que fazem com que os médicos
não se apresentem para ocupação dessas vagas, uma vez que o salário é
extremamente baixo, e, no final, acaba o Serviço Público de Saúde sendo um
bico, não uma solução, nem para a população nem para o médico. Então, acredito
que vamos avançar conjuntamente e ter um bom resultado no decorrer deste ano.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Apregoamos a eleição do
Ver. Mauro Zacher e da Verª Sofia Cavedon, respectivamente, como Presidente e
Vice-Presidenta da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude.
O Ver. Elias Vidal está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.)
O Ver. Engenheiro Comassetto está com a
palavra em Comunicações.
O
SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Ver. Mario Manfro, na presidência dos
trabalhos; prezados colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores, nós
acabamos de receber aqui na Casa o Veto do Executivo ao Orçamento do Município
aprovado por esta Casa e a um conjunto de Emendas produzidas aqui e elaboradas
por esta Casa a respeito do Orçamento de 2010 - Emendas que foram produzidas no
diálogo, no entendimento, trazendo aqui para esta Casa as demandas e ansiedades
da sociedade e de setores da sociedade que não conseguem diálogo com o
Executivo Municipal. E o Dr. Raul, que me antecedeu, falava muito sobre o tema
da Saúde. Creio que o Veto que o Governo Fogaça acaba de enviar às Emendas
produzidas, construídas e aprovadas aqui nesta Casa precisa, sim, de uma
análise muito crítica e criteriosa por parte do Legislativo Municipal.
A primeira Emenda aqui aprovada, Dr. Raul, é
a que destinava recursos para o HPS, para ajudar na qualificação da sua
infraestrutura. Será que essa Emenda, que foi produzida pelos senhores médicos
- pelo Presidente em exercício, pelo Dr. Raul, pela Comissão de Saúde e Meio
Ambiente e outros -, não tem fundamento? A alegação aqui é de que foi retirada
da verba de contingência, que já estava ultrapassada. Bom, sobre a verba de
contingência, é verdade, ela tem um percentual máximo que pode ser reservado,
não um percentual mínimo.
Prezado Ver. Airto Ferronato, que presidiu a
CEFOR, que produziu esse documento, que conduziu a direção desse documento, o
Orçamento é uma das principais peças que este Legislativo analisa e produz para
dar sustentação ao Executivo. E aí o nosso Secretário da Fazenda, que tem que
dar muitas explicações, vai à imprensa e dá um conjunto de informações,
inclusive equivocadas, dizendo que o Município vai voltar a investir, a propor
grandes investimentos no ano de 2010. Sabem quais são? Qual foi a média de
investimento de tudo que foi aprovado nesta Casa nos últimos cinco anos do
Governo Fogaça? Trinta e oito por cento. Do que aprovamos aqui, o Governo
Fogaça realizou somente 38%! É esta a explicação que tem que ser dada: por que
aprovamos, debatemos e discutimos sobre um Orçamento de 100%, e o Governo
realiza somente 38%, Ver. Mauro Pinheiro?
Prezado Valter, esse é o debate que temos
que fazer. No documento enviado a esta Casa, no Veto do Executivo Municipal, o
Governo Fogaça apresenta Veto também a uma Emenda produzida coletivamente. Ver.
Toni Proença, V. Exª, quando estava no Governo, se envolveu muito para
concretizar um projeto do Governo Federal: a realização da Escola Técnica
Federal no bairro Restinga, cujas obras iniciam agora, nos primeiros três meses
do Governo - já foi realizada a licitação, sendo que há 12,5 milhões de reais
depositados para a obra. Mas o Município, no convênio, tem a contrapartida. E
qual é a contrapartida? Realizar as infraestruturas de acessibilidade, o
cercamento da área, as redes de água, de luz e telefone e o sistema de
transporte. Foi produzida nesta Casa uma Emenda de 125 mil reais, para quê? Para
deixar um valor e deixar a rubrica constituída, porque, se há um convênio
assinado, se há um acordo estabelecido, e deve haver um investimento do
Executivo, é óbvio que tem que haver uma orientação aqui constituída. O Governo
veta a Emenda que construímos para deixar aberta a porta da Escola Técnica
Federal, um projeto destinado lá para a comunidade, Ver. Pujol, instalando-se
no bairro Restinga, para quê? É a maior revolução do Ensino Técnico Federal que
está sendo feita pelo Governo Lula neste País. Portanto, se é um projeto
republicano, e o Município tem que ter a sua responsabilidade, não pode vetar
uma Emenda como esta; ele tem que assumir o compromisso ombro a ombro. E aí,
Ver. Dr. Raul, o Prefeito Fogaça tem que cobrar - coisa que ele não faz - a dívida
que a Governadora Yeda tem com a Saúde do Município de Porto Alegre.
Eu concluo dizendo que este documento que
acabamos de receber, dos Vetos ao Orçamento, é de um Governo ausente nos
principais serviços e na periferia da cidade de Porto Alegre e em muitos
projetos que são estratégicos. Gostaria muito de debater com os colegas
Vereadores que ajudaram a produzir esse acordo e com o Líder do Governo, que
apresenta aqui o Veto produzido pelo Governo Fogaça - Líder do Governo, na
força de representação do Governo, que ajudou a construir o acordo. Agora,
Vereador, o seu próprio Governo desautoriza esse acordo construído no
Legislativo Municipal. Um grande abraço e muito obrigado!
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Apregoo Requerimento do
Ver. Valter Nagelstein, que solicita retirada de tramitação do Requerimento nº
123/09, que cria a Frente Parlamentar da Advocacia Pública.
O
SR. VALTER NAGELSTEIN: Para justificativa, Sr. Presidente. No ano
passado, ano de 2009, nós aprovamos aqui dois Projetos de Lei instituindo
benefícios aos advogados de carreira do Município de Porto Alegre. O primeiro
foi uma gratificação aos Procuradores de carreira da Procuradoria-Geral do
Município, e o segundo aos Assessores Jurídicos das diversas Secretarias e
autarquias do Município. Ainda pende, resta, permanece uma demanda para a
criação de uma lei geral de advocacia pública em Porto Alegre. Há o compromisso
político, firmado por esta Administração, do encaminhamento, ao longo deste ano
de 2010, dessa lei geral de advocacia. Por força desse compromisso - que eu vou
permanecer vigilantemente acompanhando - e por força também dos avanços obtidos
com a aprovação das gratificações tanto dos Procuradores da PGM quanto dos
Assessores Jurídicos, eu compreendo que não resta mais necessidade de
instituirmos a Frente Parlamentar. Dessa forma, eu estou encaminhando à Mesa o
presente Requerimento. Faço esta manifestação no microfone do Plenário para que
fique consignado nos nossos Anais e nas gravações da nossa Sessão. Muito
obrigado, Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Está feito o registro,
Ver. Valter.
A Verª Fernanda Melchionna está com a
palavra em Comunicações.
A
SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; colegas
Vereadores, senhores e senhoras que nos acompanham, primeiro eu gostaria de
saudar todos e desejar um profícuo 2010 para todos nós; saúdo o nosso novo
Vice-Presidente, Ver. Mario Manfro, que neste momento está no exercício da
presidência; o Mauro Pinheiro, que também é um jovem Vereador e já está com a
tarefa árdua de acompanhar a Mesa Diretora. Desejo muita sorte e, sobretudo,
muita sabedoria, porque, nessas funções de representação da totalidade das
opiniões expressas na Câmara de Vereadores, nós temos que ter sabedoria para
discernir os Projetos que têm de ser agilizados - porque estão há dois anos em
uma gaveta, em uma Comissão, porque estão parados - dos Processos e Projetos
que devem ser debatidos com a Cidade. As opiniões têm que ser ouvidas, o
Legislativo tem que dar um passo no sentido de ouvir a representação ou a
maioria social, cuja opinião, muitas vezes, não está devidamente expressa nesta
Casa. Então, desejo muita sabedoria para todos nós e sorte nesta empreitada aos
colegas Vereadores.
Sobre o retorno: nós, no dia 06 de janeiro,
temos que ter uma previsão dos futuros problemas ou das futuras preocupações
que têm que tomar conta da Casa Legislativa nos próximos meses, eu diria em
janeiro e fevereiro. Vou falar de dois deles. Essa questão do Veto agora
aparece como um terceiro tema, que, evidentemente, tem que aparecer nos
debates, sobretudo em encaminhamentos. Primeiro, há a questão do transporte
coletivo. Todos nós sabemos que no mês de férias, em fevereiro, próximo ao
carnaval, quando a população usufrui as férias merecidas, em geral se aumenta,
aproveita-se para aumentar, o custo do transporte coletivo, Srs. Vereadores e
Sras Vereadoras - o dobro do preço da inflação. Porto Alegre, nos
últimos dez anos, aumentou em 571% o custo do transporte, enquanto o custo da inflação,
no mesmo período, foi menos de 250%. Ou seja, os empresários do transporte
coletivo estão ganhando muito bem, obrigado. Aproveitam o momento de férias e
aproveitam o aval de vários entes públicos para transformar o direito de ir e
vir da população em um objeto não só de lucro - porque este já é pela lei -,
mas em um objeto de lucro vultoso às custas do bolso de cada um dos
contribuintes. Porque a tarifa de 2,30 reais é uma das mais caras do Brasil -
mais caras do Brasil! -, para um transporte de qualidade duvidosa, em que as
pessoas ficam 40 minutos na fila esperando. Recentemente, fiquei 35 minutos
esperando o C1; eu ando de ônibus, então sei bem do problema do transporte da
nossa Cidade. Há também aqueles que nós pegamos às 6 horas da tarde para irmos
à FAPA, que passam pela Av. Manoel Elias, e as pessoas ficam como sardinhas
enlatadas dentro dos ônibus. Nós temos um transporte de custo altíssimo e de
qualidade bastante duvidosa.
Portanto, quero registrar que estaremos
atentos, não nos calaremos se outro abuso se desenhar, como foi em fevereiro do
ano passado; estaremos reivindicamos nesta Casa, como já reivindicamos, Ver.
Valter, uma auditoria dos últimos dez anos em relação ao aumento do custo do
transporte coletivo, uma auditoria do custo do diesel e do pneu para
justificar - e sabemos que não justificarão - esses aumentos abusivos, para que
possamos rever e baixar o custo do transporte de Porto Alegre, porque a tarifa
de 2,30 reais é um absurdo.
O segundo tema que gostaria de trazer é
sobre a iluminação pública. Muitos Vereadores, durante o ano, debateram o
problema da iluminação a partir de e-mails
e de recados que receberam da população. Pois ontem eu estava passando embaixo
do Viaduto da Borges, às 21 horas, e é evidente que a maior parte das lâmpadas
estão queimadas, Ver. Pujol. É um viaduto que, no meio da madrugada, é um lugar
bastante perigoso para se caminhar e, ao mesmo tempo, é um ponto turístico da
cidade de Porto Alegre. Desde já, desta tribuna, peço que haja uma reparação,
uma recolocação das lâmpadas, porque muitas estão queimadas, deixando o viaduto
na penumbra, assim também em várias ruas da Cidade, como a própria Rua Ramiro
Barcelos, que é a rua em que mais se furtam carros, proporcionalmente, e que
segue com o problema, que é recorrente, da falta de iluminação.
E, para concluir, quero lamentar - amanhã
nós podemos debater isto, Ver. Mario Manfro - o ato do Prefeito, que teve a
capacidade de vetar 200 mil reais para o Hospital de Pronto Socorro da cidade
de Porto Alegre. O HPS, todos nós sabemos, precisa não só de 200 mil, precisa
de mais de um milhão, ou dois milhões de reais, porque a situação está caótica.
No ano passado, nós estivemos lá em visita com a COSMAM, com o Ver. Carlos
Todeschini: os equipamentos estão remendados, as pessoas esperam nove horas na
fila para serem atendidas, e é um hospital-referência para o Estado do Rio
Grande do Sul. Lamentavelmente, tivemos essa notícia infeliz do Prefeito
Fogaça, do veto aos 200 mil reais, o que, proporcionalmente, não é nada para os
cofres. Certamente, isso precisará ser explicado, Ver. Valter Nagelstein,
porque, tenho certeza, nenhum Vereador vai digerir bem uma notícia como essa.
Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. João Pancinha
está com a palavra em Comunicações.
O
SR. JOÃO PANCINHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, minha saudação a todos, telespectadores do Canal 16, Rádio Web, eu
quero, inicialmente, parabenizar a posse do novo comando da Casa, da Mesa da
Câmara, desejando um bom trabalho, um trabalho profícuo. Aproveito para desejar
a todos os Vereadores e Vereadoras, colaboradores da Casa, ao nosso público um
2010 com muita saúde, muita harmonia e muitas realizações, e, para quem for
atrás de votos, que os obtenha em profusão! Não é o meu caso.
Também não posso deixar de, neste primeiro
pronunciamento, agradecer ao meu Partido, o PMDB - tenho certeza de que falo,
também, em nome do Dr. Raul, Vice-Líder da Bancada -, por esta deferência que
nos foi feita: para que representemos o Partido nas reuniões e sejamos os
Líderes da Bancada. Tenho certeza de que temos condições de, numa forma
harmoniosa e propositiva, colaborar muito, trazer as ideias do Partido e bem
representá-lo nesta Casa.
Quero também me somar ao pronunciamento do
Ver. Airto Ferronato em relação ao recesso e à Comissão Representativa. Não
tenho a experiência dele, mas me parece que poderia ser repensado, tendo em
vista que acabamos não tendo férias. E, como disse o Ver. Ferronato, quando
somos solicitados, não há despesa a mais para a Câmara de Vereadores. Então,
poderíamos repensar essa questão da Comissão Representativa no período de
janeiro.
E quero fazer uma saudação aqui. É óbvio,
Verª Fernanda, que nós temos pontos de iluminação com deficiência ao longo de
alguns trechos da Cidade, mas quero saudar o trabalho que vem sendo realizado
pela DIP, que já substituiu mais de nove mil pontos de iluminação na cidade de
Porto Alegre através do Programa Reluz. Isso mostra o cuidado que Porto Alegre
tem, a sua Administração, com a segurança e com o bem-estar da população.
E também trago aqui uma notícia do DEP, que
está iniciando, na semana que vem, uma obra na Rua João Mendes Ouriques, na
Zona Sul, onde será realizada uma drenagem de mais de 2 km de extensão, solucionando,
assim, o problema de alagamento naquela região. Essa obra vem se somar a tantas
outras obras que o DEP vem realizando, como na Panamericana, na Santa
Terezinha, a própria casa de bombas próxima ao Planetário, todas obras
esperadas há mais de vinte anos. A comunidade esperou todo esse tempo para
resolver esses problemas graves, crônicos, que Porto Alegre está enfrentando de
forma firme.
Eu vou usar aqui as palavras do Ver. Adeli
Sell e discordar um pouco dele quando ele fala do desgoverno. Nunca antes na
história desta Cidade, Porto Alegre teve tanto investimento na área de drenagem
urbana. Nos últimos cinco anos, vários milhões de reais foram investidos nessa
área devido a problemas gravíssimos, alguns deles de mais de trinta, quarenta
anos. Realmente, pode parecer um desgoverno, mas nunca se investiu tanto nesse
setor, e são obras que não aparecem. Elas aparecem enquanto estão sendo
executadas; depois, a população comemora durante um ou dois anos, mas, daqui a
três anos, não se lembra mais, como é o caso do Conduto Forçado Álvaro Chaves,
onde foram executados 17 km de rede, e hoje não se fala mais dos alagamentos
que ocorriam ali na Av. Goethe, na Rua Auxiliadora e na Rua Xavier Ferreira. É
muito difícil um Governo investir tanto em drenagem urbana e não ter o
reconhecimento ali adiante, porque esse investimento é esquecido. Então, o que
o Ver. Adeli Sell chamou de desgoverno, eu diria que é um Governo que realmente
pensa no bem-estar da comunidade, solucionando problemas que existem na cidade
de Porto Alegre há mais de quarenta anos. Eu quero saudar o DEP pela realização
de mais essa obra; são mais de seis milhões de reais que serão investidos na
Rua João Mendes Ouriques e arredores, o que vai solucionar o problema de
alagamento dessa região da Zona Sul.
Desejo, mais uma vez, um ano de muito
trabalho, um ano muito proveitoso para todos nós - Vereadores, colaboradores -,
e que tenhamos muito sucesso nesta caminhada de 2010. Muito obrigado pela
atenção e um abraço.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Luciano
Marcantônio está com a palavra em Comunicações.
O
SR. LUCIANO MARCANTÔNIO: Quero cumprimentar o Presidente, Mario
Manfro, parabenizá-lo pela sua eleição, e também o meu colega Ver. Mauro
Pinheiro e demais colegas Vereadores presentes na Sessão de hoje. Quero
aproveitar o momento para saudar o nosso colega Vereador e ex-Presidente desta
Casa, Sebastião Melo, que conduziu duas gestões de forma extremamente
qualificada, desempenhando o exercício da presidência da Câmara num ritmo de
trabalho importantíssimo e, principalmente, trazendo para a nossa Casa, com a
sua capacidade diplomática, muita harmonia, muita democracia no período em que
presidiu a Câmara de Vereadores. Tenho certeza de que os êxitos alcançados por todos
nós no ano de 2009 se devem muito à capacidade de magistrado, ao compromisso
com o povo de Porto Alegre do nosso querido Ver. Sebastião Melo. Também quero
registrar a minha alegria em ver o nosso querido Ver. Nelcir Tessaro eleito
para presidir a Câmara de Vereadores no ano de 2010, quero parabenizar a
Bancada do PTB pela indicação. O Ver. Tessaro é uma pessoa que já demonstrou,
através da sua gestão no DEMHAB, extrema competência, qualificação, e tenho
certeza que ele irá dar continuidade e enriquecer ainda mais a nossa Câmara de
Vereadores no seu período como Presidente, no ano de 2010.
Eu, que estou no primeiro mandato como
Vereador de Porto Alegre, quero registrar que cada dia me orgulho mais e mais
da qualidade dos nossos Vereadores e dos resultados que esta Casa conquista
para a sociedade de Porto Alegre. Nós, em pleno janeiro, estamos presentes
nesta Casa, discutindo as pautas que serão debatidas, encaminhadas nas nossas
Comissões e no plenário, isso é muito importante que fique registrado. A nossa
missão maior é defender os interesses do povo de Porto Alegre, então, que esse
cidadão saiba que os Vereadores estão presentes. Estão presentes em janeiro,
estão presentes durante o ano inteiro, sempre se colocando à disposição para
atender aos litígios, às demandas da sociedade. É muito importante que as
pessoas que estão assistindo, através da TVCâmara e da rádio, aos nossos
pronunciamentos, é muito importante que o nosso cidadão, o eleitor, compreenda
que a função dele não é só, no dia da eleição, ir lá e votar. Ele tem que votar
e, depois, vir à Câmara de Vereadores, ao gabinete do Vereador em que ele
colocou a sua confiança para representá-lo, cobrar, encaminhar as demandas do
seu bairro. É importante saber que não é só no gabinete do Vereador, ele tem
também a possibilidade de trazer as demandas da sua comunidade às nossas
Comissões. É isso que eu vejo como fundamental nós divulgarmos, para que as
pessoas, os cidadãos porto-alegrenses exerçam a democracia na plenitude. E essa
democracia não se limita ao ato de votar. Quantas e quantas vezes nós
encontramos pessoas nas ruas que dizem: “Ah, mas o Vereador não faz nada! Eu
votei, e ele nunca mais apareceu aqui no meu bairro!” Mas esse cidadão nunca
veio aqui na Câmara cobrar do Vereador! Esse cidadão não conhece o poder que o
Vereador tem através de Pedido de Providências, através de projetos de lei,
através de visitas às entidades e visitas aos departamentos públicos envolvidos
na problemática do povo de Porto Alegre, para influenciar, para que sejam resolvidos
os problemas.
Então, é este o alerta que eu faço ao povo
de Porto Alegre: venham à Câmara de Vereadores, cobrem do seu Vereador,
procurem o seu Vereador, exerçam a sua cidadania. E, infelizmente, a omissão do
nosso eleitor é consequência da falta de uma política educacional qualificada
para o nosso País. Nós temos, infelizmente, um déficit educacional muito grande
no Brasil. Isso não é um problema de agora, do Governo Lula, do Governo Yeda ou
do Governo Fogaça; isso é uma questão cultural. Não existe, por parte dos
políticos, aquela conscientização da prioridade que é o investimento na
Educação, para nós elevarmos o nível cultural, o nível intelectual e, por
consequência, também a capacidade do nosso cidadão de exercer a cidadania.
Temos que estar mais juntos - o povo de Porto Alegre e o Vereador, como o povo
do Rio Grande do Sul e o Deputado; eles têm que estar mais juntos.
Por isto sou um defensor do voto distrital;
acho que o voto distrital vai, aos poucos, corrigir essa distância enorme e
essa falta de compromisso que existem hoje entre o político e a sua base
eleitoral, entre o político e a sua comunidade. Muitas vezes, a comunidade que
o elege fica abandonada pela falta de compromisso de o político estar lá
presente, mostrando serviço para a sua região, porque ele dependeria
exclusivamente da sua região para estar com um mandato.
Quero também dizer que neste ano tramitará
na nossa Casa o Plano Diretor de Acessibilidade, este Plano tão importante que
o Governo Fogaça teve o compromisso, a seriedade de encaminhar aqui para a
Câmara de Vereadores. Tenho certeza de que este Plano trará um avanço enorme no
sentido da inclusão das pessoas com deficiência. Nós sabemos o quanto, hoje,
ainda faltam políticas públicas de inclusão para pessoas com deficiência. Eu
tenho um compromisso muito grande com esta bandeira, vou estar aqui
fiscalizando, contribuindo, trabalhando no sentido de que este Plano Diretor de
Acessibilidade possa, na prática, realmente melhorar a qualidade de vida das
pessoas com deficiência.
Concluindo, tenho certeza de que os bairros
Humaitá, Farrapos e Navegantes estarão em uma condição muito melhor de
qualidade de vida, de bem-estar, porque teremos, no ano de 2010, a construção
do Centro Comunitário Entrada da Cidade, que é mais uma iniciativa do Governo
Fogaça, tirando do papel um Projeto que estava engavetado há anos. Este Projeto
- Centro Comunitário Entrada da Cidade - é um sonho de mais de 50 mil
moradores, que há mais de 20 anos pleiteavam por ter lá uma área de lazer, uma
área de esportes, uma área cultural. Graças à nossa Secretaria do Meio
Ambiente, graças ao programa Transforma Porto Alegre, teremos, finalmente em
2010, o Centro Comunitário Entrada da Cidade. Um feliz Ano-Novo para todos
vocês, muita saúde, muita paz de espírito e muita felicidade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Marcello Chiodo está com a palavra em Comunicações.
O
SR. MARCELLO CHIODO: Quero cumprimentar o Ver. Mario Manfro,
Presidente; o Ver. Mauro Pinheiro, dessa forma cumprimentando todos os
Vereadores aqui presentes. Primeiro, quero agradecer a todos os Vereadores que
aprovaram o Projeto sobre o recolhimento de carros abandonados nas ruas. Acho
que é importante, e não foi um ganho só para este Vereador, mas um ganho para
toda a Cidade. Fiquei muito feliz; tomara que o Prefeito aprove.
O outro comentário que quero fazer é sobre o
Ver. Adeli, que falou sobre a sujeira da Cidade, falou das praças. A gente já
está trabalhando ali no Centro, há anos, a gente sabe disto tudo. Estamos
trabalhando neste caminho aí. A primeira coisa que eu fiz foi abraçar a Praça
General Daltro Filho, com o Ver. Pujol; logo em seguida, toda a calçada foi
arrumada, e destinei cem mil reais para essa praça - dinheiro esse advindo de uma
Emenda do nosso amigo Luiz Carlos Busato, Deputado Federal do nosso Partido -,
que não foi aceito, porque para arrumar a Praça seriam necessários mais de 200
mil. Aí a gente destinou o recurso para a Praça Marquês de Sévigne, perto da
Av. Des. André da Rocha. Então, estamos atuando nesta parte, buscando recursos
para deixarmos todas as praças do Centro de Porto Alegre arrumadas.
Outra, o nosso Deputado Federal Luiz Carlos
Busato também está trabalhando para que haja a regulamentação da classe dos
cabeleireiros e dos que atuam na área da estética. Ele aprovou, na Comissão da
qual ele faz parte, a regulamentação da classe dos cabeleireiros, o que me
deixa orgulhoso também, porque estamos trabalhando, e precisamos dos nossos
direitos.
Falo também sobre a sujeira de Porto Alegre,
ali no Centro. O nosso amigo, Ver. Adeli, fez o Projeto de Lei nº 8.840, que
era sobre a sujeira que os animais deixam nas calçadas. Eu fiz uma plaquinha,
botei em todos os canteiros do Centro - quem já passou pelo Centro, deve ter
visto -, onde estava escrito: “Amigo vizinho, junte o cocô do seu cachorrinho”.
É simples, é um trabalho que fizemos, e toda a comunidade recebeu muito bem;
fui elogiado por isso. Hoje, a sujeira do Centro diminuiu bastante. Então, são
ações pequenas, mas que dão um resultado bem grande.
Venho também falar um pouco da Cohab
Cavalhada. Antes de eu ser Vereador, trabalhei muito lá na Cohab. Fomos
chamados, porque lá não havia um posto de saúde, sendo que a região tem mais de
30 mil moradores. Então, nos mobilizamos e pedimos para que um terreno do DMAE,
naquela região, fosse transferido para ali ser construído um posto de saúde. O
Secretário Eliseu Santos autorizou, e a Região recebeu este terreno para o qual
foi feito um projeto, solicitado e aprovado pela comunidade no Orçamento
Participativo; pela primeira vez a Saúde ficou em primeiro lugar naquela
Região. Pedimos ajuda para a Deputada Maria do Rosário - tomara que ela consiga
os recursos -, porque são mais 400 mil para aquela Região destinados ao posto de
saúde. Não sei como está o andamento desta Emenda, gostaria até de saber do
Ver. Oliboni como está andando essa questão do valor.
O
Sr. Aldacir José Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Agradeço o aparte, e a informação que eu tenho é que estas Emendas
parlamentares, no geral, encaminhadas para Porto Alegre, ainda dependem de
complementação do Projeto do Executivo, mas comprometo-me contigo, até porque
tenho uma relação diferenciada com a Deputada, de vermos na representação do Ministério
em Porto Alegre, e tentar articular com o Ministério para que, de fato, saia,
então, esse recurso, e o Projeto seja executado. Acho que é uma boa iniciativa
e eu pediria que tu acompanhasses conosco na Comissão de Saúde.
O
SR. MARCELLO CHIODO: Obrigado. Eu também quero falar um pouco da
iluminação. Temos de agradecer muito ao Secretário Maurício, que está empenhado
na troca de lâmpadas em todas as ruas de Porto Alegre, principalmente das do
Centro de Porto Alegre, como ali na rua Washington Luiz, que estava escura e
hoje está bem iluminada - foi um pedido para o Centro. Como também no Viaduto,
que estava escuro, e todas as vezes que eu peço, a reposição das lâmpadas é
feita em, no máximo, três dias. Também quero agradecer ao Secretário Maurício por
ter colocado câmeras para pegar os malandros que atiram pedras nas lâmpadas do
Viaduto, para ali ficarem dormindo ou se escondendo para roubar.
Então, isso é importante; e vou comunicar ao
Maurício sobre a iluminação do Viaduto, para que as lâmpadas sejam colocadas
logo.
Eu queria agradecer e desejar um feliz
Ano-Novo para todos, um 2010 bom para todos. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Mauro Pinheiro
está com a palavra em Comunicações.
O
SR. MAURO PINHEIRO: Vou ser breve, a pedido do Ver. Pujol; Ver.
Mario Manfro, nosso Presidente em exercício; Vereadores desta Casa, como é a
primeira vez que me pronuncio no ano de 2010, apesar de já ter havido uma
Sessão Extraordinária e termos aprovado um Projeto, em acordo com o Líder do
Governo, quero ressaltar que o interessante é conseguirmos resolver os
problemas da Cidade.
Mas, indo na linha do Ver. Adeli e do Ver.
Marcello Chiodo, e do próprio Ver. Pancinha - Líder da Bancada do PMDB -, que
disseram que o Governo está resolvendo todos os problemas, inclusive os
históricos, de 40 anos, e citou o Conduto Álvaro Chaves, não quero deixar
passar em branco e lembrar que o Conduto Álvaro Chaves foi, todo ele,
idealizado e iniciado ainda no Governo passado, e que também foi o Governo
anterior que buscou recursos para a sua realização, sendo que o Governo atual
apenas concretizou essa obra que já estava em andamento. Mas no dia 24 de
dezembro, foi aberto um inquérito, pela Polícia Federal, para averiguar
problemas com o Conduto Álvaro Chaves e com o Pisa, que, com certeza, será
simplesmente para esclarecer, Ver. Valter Nagelstein, pois cremos não haver
nenhum problema. Como se trata de um assunto importante, e o Secretário esteve
na CEFOR, gostaríamos que ele estivesse presente, nesta Casa, também neste ano
de 2010, para esclarecer, tirar todas as dúvidas, já que a Polícia Federal está
abrindo um inquérito. Seria bom para se discutir melhor. Acho que deveríamos
abrir um espaço para que o Secretário possa vir esclarecer...
(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)
O
SR. MAURO PINHEIRO: É, mas esclarecer, não com as portas
fechadas, mas com a imprensa junto, até dando uma oportunidade para que a
Prefeitura esclareça, explique.
Também queremos falar a respeito, como o
Ver. Adeli Sell falou, dos problemas do Centro da Cidade, do abandono, e também
do fato de o Prefeito e o Vice-Prefeito não terem comparecido à posse da nova
Mesa Diretora. Também quero falar do quanto é bonita a democracia e de como
esta Casa está se oxigenando, porque dois terços da Mesa Diretora é composta
por Vereadores de primeiro mandato, demonstrando a oxigenação, a democracia e a
oportunidade que esta Casa dá para todos os Vereadores.
Mas, voltando aos problemas da Cidade,
comento uma notícia do jornal Zero Hora de que um pedaço de concreto, com cerca
de 50 centímetros, caiu de um prédio e atingiu uma pessoa na Av. João Pessoa,
na Capital. Isso é lamentável, porque a SMOV parece não ter feito a prevenção
necessária, bem como das calçadas, da iluminação. Então, é uma obrigação da
Prefeitura cuidar, e parece que, neste caso, não houve esse cuidado; precisamos
ter um cuidado maior com a nossa Cidade. Acho que temos que averiguar o motivo,
porque depois de ocorrido o fato, não adianta notificar as pessoas. Acho que a
Prefeitura devia tomar mais cuidado com esses prédios, assim como com as
calçadas da Cidade. Seguidamente tenho recebido e-mails, principalmente de moradores do Centro da Cidade, sobre a
dificuldade de locomoção no Centro devido às calçadas esburacadas. Então, eu
acho que a SMOV e a Prefeitura de Porto Alegre têm que tomar o cuidado
necessário com os prédios, inclusive com as calçadas, para que se possa
caminhar tranquilamente pelo nosso Centro, e também com as edificações, para
evitar que desabamentos ocorram, como o que houve, ferindo pessoas que, em
princípio, esperavam que a Prefeitura tivesse feito a sua parte.
Ontem, estive na abertura da Feira da Ameixa
e da Uva, lá na Zona Sul, junto com o Ver. Comassetto, onde também estavam
presentes o Ver. Ervino; o nosso Prefeito em exercício, o Ver. Tessaro; e o
Ver. Cecchim. A Festa vai acontecer nos dias 9, 10, 16 e 17, lá na Vila Nova.
Temos que tomar medidas para ajudar esses pequenos agricultores da nossa
Cidade, como é o caso do Sr. Luiz Betio, que historicamente vem ali plantando
uva, ameixa e outros produtos. Temos, aqui nesta Casa, a obrigação de ajudar
esses pequenos agricultores, criando algumas leis que promovam, prestigiem o
seu cultivo, como esta Festa que ocorrerá nos dias 9, 10, 16 e 17.
O
Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Ver. Mauro, é oportuna a sua fala, e quero dizer que uma das grandes
reclamações que ouvi ontem, lá, junto com o Ver. Ervino e o Sr. Tessaro, é que
há uma Lei Municipal que isenta o IPTU e a Taxa de Lixo de todos os produtores
primários de Porto Alegre. Devido à ineficiência da Secretaria Municipal da
Produção, Indústria e Comércio em fazer as vistorias e emitir os laudos, faz
com que sejam cobradas, anualmente, elevadas contas de IPTU e Taxa de Lixo -
este é o ponto central. Lei já existe, esta Casa aprovou a legislação.
Obrigado.
O
SR. MAURO PINHEIRO: Obrigado, Ver. Comassetto. Com certeza, nós,
Vereadores desta Casa, temos a obrigação de nos juntar e fazer com que a
Prefeitura cumpra a lei já aprovada.
Concluindo, quero dizer que uma das lutas
que eu assumi no ano de 2009, foi uma luta pelo comércio desta Cidade,
principalmente a concorrência desleal feita pela rede Walmart, que tinha um
direito adquirido de não pagar impostos. Agora, foi aprovada uma lei na
Assembleia, depois de muita luta, para que a Walmart, a partir do dia 1º de
janeiro de 2010, terá que pagar seus impostos, assim como todas as empresas do
Rio Grande do Sul. Uma grande vitória de todo o comércio varejista do Rio
Grande do Sul.
Vamos continuar nessa luta, Ver. Ervino
Besson, porque nós temos que regulamentar uma lei que proteja o comércio de
Porto Alegre.
O
Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte?
O
SR. MAURO PINHEIRO: Infelizmente, Ver. Ervino Besson, meu tempo
está acabando, mas voltaremos a esse assunto, porque é um assunto que iremos
debater muito neste ano de 2010. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Reginaldo Pujol
está com a palavra em Comunicações.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, o desfile de manifestações que ocorreu nesta tribuna, do Ver.
Adeli Sell, do Ver. Aldacir José Oliboni, do Ver. Dr. Raul, do Ver. Engenheiro
Comassetto, da Verª Fernanda Melchionna, do novo Líder do PMDB, Ver. João
Pancinha; do Ver. Luciano Marcoantônio, do glorioso PDT; do Ver. Marcello
Chiodo, do PTB, e do Mauro Pinheiro, que foi o último a ocupar a tribuna, de
certa forma põe em dúvida uma preciosa colocação do meu querido amigo Ver.
Airto Ferronato, que questionou a validade do recesso parlamentar.
Eu acho que essa tribuna não pode calar
nunca. Então, se dois dias da semana, a ele, Ver. Airto Ferronato, a mim e ao
Ver. Waldir Canal, impedem-nos de fazer qualquer outra programação, porque a
vontade popular nos fez integrar uma bancada de um único Vereador; se isso nós
dá esse tipo de castigo, belo castigo, pior se não fôssemos castigados e o
nosso Partido não tivesse representação aqui na Casa. Se nós temos esse belo
castigo, a sociedade - isso foi uma tônica da manifestação de todos - que tem
hoje restrições com os políticos em geral, e não adianta nós nos esforçarmos,
porque não somos excluídos, nós caímos na generalidade, se nós já vivemos essa
situação, se nós recuarmos nesta hora, maior ainda será o nosso desgaste.
Parece incrível, o Ver. Airto Ferronato
reclamou aqui da tribuna uma coisa que é um direito de todos os brasileiros: o
direito de férias que nós não temos e vamos continuar não tendo, porque nós
assumimos esse tipo de compromisso ao nos candidatar aos postos eletivos, para
os quais nós fomos guindados e, obviamente, nós sabíamos que essa era a regra
do jogo.
Então, Ver. Valter Nagelstein, V. Exª que é
o operoso Líder do Governo, mantido nesta condição, o que é uma garantia de que
o Governo será muito bem representado nesta Casa por sua firme Liderança, e que
agora está um pouco desfalcada, porque o seu Vice-Líder atuante ocupa a
presidência da Casa, e, como tal, será imparcial e não mais o seu escudeiro
fiel que o foi durante o período em que juntos dividiram as responsabilidades
de defender o Governo aqui na Casa.
Mas, o que eu quero dizer a todos, meu caro
Ver. Toni Proença, que essas justas reclamações, os discursos, uns mais
apimentados, outros menos, o Ver. Adeli Sell depois que se transformou em
Presidente do PT deixou de ser o Adeli “paz e amor” e agora passou a ser um
cobrador. Está se consolidando dentro da linha partidária que é de oposição e
intransigência ao Governo do nosso querido José Fogaça, que, para tristeza do
PT, vai ser o novo Governador do Estado. Então, isso aqui deixa o PT
alvorotado!
E o Ministro Tarso - o Ver. Mauro Pinheiro
agora virou porta-voz do Tarso, já acionou a polícia dele. Ele tem uma Polícia
Federal aí especializada em fazer inquérito com qualquer brasileiro,
especialmente gaúcho, que possa pintar como um obstáculo para conseguir impedir
que o Ministro Tarso chegue ao seu sonho do Governo do Estado do Rio Grande do
Sul.
Ora, Ministro Tarso, vai precisar ter muita
política, porque o senhor vai ter que enfrentar a posição dos gaúchos, que não
veem no seu estilo de fazer política um indicado para um novo momento para que
o Estado vai ter que viver. Perdoe-me, meu Presidente, vai ter que viver! Um
momento que não é o do confronto, que, infelizmente, o Governo que nós dois
ajudamos a eleger, instalou no Rio Grande do Sul, e que é de seu Governo, no
entendimento que é a marca do Prefeito José Fogaça e que será a marca do futuro
Governo do Estado, se nós lograrmos êxito em nossa empreitada, e haveremos de
lograr e fazê-lo Governador.
Mas em tudo isso, meu caro Ver. Valter
Nagelstein, mais do que esse problema político, um verdadeiro Gre-Nal da vida
pública gaúcha, pois nós temos um lado, e os nossos amigos do PT estão do outro
lado, num grenalzinho político, que eu espero que seja bem civilizado. Mas,
mais do que isso, eu acho que subsumida neste pronunciamento está uma grande
verdade, a maior de todas as verdades. Nós vivemos, neste País, alguns
paradoxos que nós temos que enfrentar, independente de posição partidária. E o
maior deles - e o Ver. Oliboni tem sido minha testemunha -: toda a vez que se
discute Orçamento, eu tenho dito que isso é uma ficção, e que só no dia em que
houver um orçamento impositivo pelo qual os governos se comprometam a realizar
aquilo que foi orçado e o façam com absoluta correção e, se não o fizerem que
justifiquem plenamente porque não o fazem, enquanto isso não ocorrer, o que
está orçado, vetado ou não, meu querido e estimado Líder do Partido dos
Trabalhadores, Engenheiro Comassetto, vetado ou não, não é relevante.
Os governos - o seu, o meu, os nossos -
fazem o que querem com as leis orçamentárias, porque depois de votadas, os
Deputados ficam mendigando para a liberação, pelos convênios das suas Emendas.
E apesar de o Presidente Lula dizer que não diferencia ninguém, os números são
assustadoramente contrários a essa sua afirmação, porque os números indicam
claramente que a liberação das Emendas apresentadas pelos Deputados do
Democratas; do seu Partido, o PPS e do PSDB não chega a 20%, enquanto que,
naturalmente, no Governo do PMDB, do PT e de toda essa confraria dos
“lulistas”, beira os 100%.
Então, a grande cruzada que a classe
política teria que fazer no sentido de se requalificar junto à opinião pública
seria em dois níveis, Ver. Raul. Primeiro, um orçamento de verdade, que fosse
respeitado. Segundo, recuperar o regime federativo deste País, eis que hoje o
Governo central impõe aos municípios toda a sorte de responsabilidades e míngua
em oferecer as contribuições.
Concluo, Sr. Presidente, comprometendo-me a
voltar, sim, para um fato, a este objetivo: à luta pela restauração do
Vereador, verdadeiro princípio federativo deste País, hoje totalmente
inexistente.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Valter Nagelstein
está com a palavra em Comunicações.
O
SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro, meus
cumprimentos a Vossa Excelência. Tenho certeza de que foi um avanço para esta
Câmara - uma perda para a Liderança do Governo, mas uma promoção para Vossa
Excelência - o fato de deixar a Vice-Liderança para assumir a função de
Vice-Presidente deste Legislativo Municipal. Quero cumprimentar a Mesa, o Ver.
Mauro Pinheiro; o Luiz Afonso, e, na pessoa dele cumprimentar todos os diretores,
renomeados, reconduzidos e também os que chegam para assumir novas funções, e
os funcionários do nosso Legislativo, as assessorias, a todos que aqui estão,
me somando às manifestações dos Vereadores que me antecederam, desejando a
todos um 2010 cheio de saúde, realizações, felicidades, um ano muito profícuo.
Parece-me que será um ano bom, temos bons augúrios. Esses anos redondos, pelo
menos para os que acreditam em certas coisas místicas, são anos bons, mas
também são anos que nos permitem uma reflexão. O primeiro ano da década do novo
século. Nós temos que olhar também sob essa perspectiva e tentar projetar os
próximos dez, quem sabe, os próximos vinte, termos uma visão de estadistas,
porque o que estamos fazendo aqui é lidando com os interesses da sociedade,
responsáveis que somos pelos desígnios da nossa sociedade.
Quando a Verª Fernanda falou que a passagem
está muito cara, realmente eu acho que é muito cara. Eu falava para o Ver.
Pujol que uma família de quatro pessoas que tenha que pegar um ônibus para vir
até o Centro, e depois pegar outro ônibus para se deslocar para outro lugar,
gasta 20 reais por dia! É mais barato pegar um táxi e colocar toda a família
dentro do que pegar ônibus em Porto Alegre. Isso é uma reflexão que precisa ser
feita.
Quando o Ver. Luciano fala que o povo
precisa participar mais aqui, eu concordo, e até me assustei, porque quando ele
começou a reclamar da presença do povo, um estouro aqui embaixo começou a
retumbar, uma, duas, três vezes. E eu comecei a sentir que tremiam as nossas
bases aqui, Ver. Pujol. Imediatamente eu me lembrei de uma passagem da
História: no dia 14 de julho de 1789, um camareiro invade o quarto do rei Luis
XVI e, assombrado com o barulho, com a turba, o rei se levanta, de sobressalto,
e pergunta: “C’est une revolte?” E ele diz: “Non, c’est une révolution.” Ou seja: “Isto é uma revolta? Não, é
uma revolução”. E essa frase pequena ficou inscrita na História, pouco pela
insensibilidade daquela monarquia que sucumbia, que acabava - e há outras
várias histórias -, mas também porque o povo, num determinado momento, tem que
tomar a sua parte. Eu acho que no nosso Brasil, cedo ou tarde, Ver. Besson, o
povo vai ter que tomar alguma providência. É óbvio que o povo, de barriga cheia
e com um Bolsa Família, às vezes fica acomodado em certas zonas de conforto.
Mas essas coisas que nós vemos se avolumarem todos os dias na história do nosso
País, e olhando para a história das nações, cedo ou tarde, me parece que,
infelizmente, a única forma do nosso País avançar para o Brasil que todos nós
desejamos - infelizmente, tomara que não seja assim -, vai ter que ser com
alguma ruptura, porque do jeito que está é muito difícil.
O
Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Ver. Valter, eu acho que V. Exª fez algumas observações de extrema
importância, principalmente no que se refere à passagem de ônibus, que é cara e
nós concordamos com isso.
Agora, a Câmara Municipal tomou algumas
decisões de extrema importância aqui, porque havia muitos projetos, que acho
que foram arquivados, de Vereadores que entraram com isenção de passagem para
diversos segmentos. De onde sai o dinheiro? Acho que tomamos algumas decisões
importantes aqui na Casa, porque, no fim, cai nas mãos do trabalhador. Então,
acho que temos que rediscutir, sim, o ônibus que uma vez por mês é gratuito,
porque, no final, todas essas isenções caem no bolso do trabalhador. Grato pelo
aparte, Vereador.
O
SR. VALTER NAGELSTEIN: V. Exª tem razão, e neste sentido aprovamos
neste ano o precedente legislativo, o segundo desta Casa, e cada Vereador que
propuser uma nova isenção precisa apontar de onde sai o dinheiro, e esses
projetos imediatamente já vão para a Mesa que, de pleno e ofício, quando for o
caso, vai arquivar o expediente.
Eu ainda quero, Sr. Presidente, neste tempo
que me resta, fazer uma reflexão, que é a seguinte: Porto Alegre não é uma
cidade isolada no mundo, e, aliás, vejo que o tempo passa mais rápido do que
gostaríamos que fosse, tempus fugit,
é terrível; mas Porto Alegre não vive isolada do mundo.
Preocupa-me esta questão do clima, das
chuvas, preocupa-me a perspectiva de que esse volume de águas que tem havido no
interior do Estado, necessariamente, forçosamente, obrigatoriamente vai afluir
para a nossa Capital, pois o Rio Jacuí é um dos tributários do Estuário do
Guaíba, então acho que essa é uma questão para a qual precisamos estar bem
atentos. As questões do clima, não há dúvida nenhuma, são questões assombrosas,
basta ver as ondas de frio que a Europa está experimentando, os calores
desérticos que temos experimentado em Porto Alegre nesses últimos dias, somados
com esta questão das chuvas, acho que isso tudo é um problema muito grave para
os quais precisamos, cada vez mais, estar atentos. Li matérias de dez, 15 anos
atrás que já alertavam a respeito, aqui no interior do Estado, lá no Alegrete,
da Verª Fernanda, da desertificação do nosso Pampa, dos areais que estão
crescendo lá na nossa Quaraí, Ver. Pujol, lá em Bagé, esses problemas todos, e
realmente são coisas bastante graves.
Não quero terminar, Sr. Presidente, sem
dizer que Porto Alegre não está isolada do mundo, e que, quando falamos a
respeito de lapsos da nossa Prefeitura Municipal, não podemos esquecer aquilo
que tem dito o ex-Presidente desta Casa, Sebastião Melo, que precisamos pensar
Porto Alegre, mas pensá-la no contexto da Região Metropolitana, e também,
porque não, de todo o Estado do Rio Grande do Sul. Estamos na iminência de
perdermos a única ligação com a Região Sul do Estado, que é a ponte do Guaíba,
que já está com seus dias contados, essa ponte já tem prazo de validade
determinado e pronto para expirar. Precisamos pensar também nos investimentos
que o Governo Federal precisa, necessariamente, dirigir ao nosso Estado; e aí
leio, com espanto, algumas reportagens e informações que dão conta de que 30%
somente das obras do PAC até agora foram implementadas, e destas, em Porto
Alegre, infelizmente, não tem nenhuma; a que tinha era a do metrô, que
perdemos, porque era uma faculdade única e exclusiva do Governo Federal que
decidiu não trazer e não dar para Porto Alegre essa obra do metrô.
Nós precisamos ter uma capacidade não só de
fazermos o embate político, que é importante, mas de quando em vez construirmos
consensos para bater na porta do Governo Federal e reclamarmos aquilo de que
Porto Alegre precisa.
Quando eu olho para a BR-101 - e a última
vez que fui a Santa Catarina, eu prometi que não iria mais enquanto perdurasse
essa história, foi no feriadão de Finados, e levei quase dez horas para voltar
de lá - e vejo que as obras da BR- 101 andam a passos de tartaruga; têm
previsão para seu término em 2014, e que certas obras, ainda nesta mesma obra
maior, que são fundamentais como são os túneis de Santa Catarina, como é a
ponte de Laguna, sequer começaram o projeto, realmente vejo que o Governo
Federal está devendo muito, principalmente à Região Sul, especialmente ao Rio
Grande do Sul.
Espero que este ano de 2010 seja um ano bom,
que possamos construir consensos para nos dirigirmos ao Governo Federal e fazer
com que ele olhe para o Rio Grande do Sul, ou então que aquela revolta francesa
ou que aquela revolta farrapa dos nossos antepassados, dos nossos irmãos
gaúchos, revoltados com o poder central que não olhava, ou que olhava mal para
aqui, para uma ponta do Brasil, de novo - tomara - volte a acontecer, para que
de fato os olhos e as atenções do ente maior, que é o Governo Federal, possam,
com justiça, se voltarem ao nosso Estado, especialmente à nossa Capital, que é
a Capital de todos os gaúchos. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs.
Vereadores.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Ervino Besson está
com a palavra em Comunicações.
O
SR. ERVINO BESSON: Quero cumprimentar o Ver. Mario Manfro que
preside esta Sessão, quero cumprimentar o Ver. Mauro Pinheiro, o Diretor Luiz
Afonso, e ao cumprimentá-lo, cumprimento todos os funcionários desta Casa pelo
trabalho, pela luta de vocês, que são os verdadeiros alicerces vivos da Câmara.
Fica aqui o meu cumprimento e o meu desejo de que vocês tenham um ano de 2010,
juntamente com seus familiares, de muita paz, muita saúde e muita luz para cada
um de vocês.
O Ver. Mauro Pinheiro já falou a respeito,
mas estivemos ontem na abertura da 20ª Festa da Uva, da Ameixa, do Melão, do
Moranguinho, e há um crescimento na nossa área produtiva, no nosso cinturão
verde de Porto Alegre. Há a propriedade do Luiz Betio - esta extraordinária
família que tem uma história muito bonita e marcante aqui em Porto Alegre -, eu
me recordo aqui na Cristiano Kraemer, o Sr. Antonio e a D. Irene, que já
partiram, foram os maiores produtores de hortaliças do Estado, próximo daqui,
quase no Centro de Porto Alegre. Fica o nosso cumprimento à família Betio.
Hoje temos um crescimento nessa área
produtiva de Porto Alegre, graças ao apoio desta Casa, do Prefeito Municipal,
da SMIC, que se envolveu de uma forma muito familiar e muito próxima dos nossos
produtores. A gente vê que o pessoal está produzindo, está tendo condições de
vender seus produtos e ter um retorno satisfatório para investir nas suas
propriedades. Portanto, fica aqui também este reconhecimento.
Quero reforçar o convite que o Ver. Mauro
Pinheiro já fez, de nos dias 09, 10, 16 e 17, no Centro de Eventos da Vila
Nova, não vai ser mais ali próximo ao Círculo Operário, na Estrada Costa Gama,
vai ser aqui no Centro de Eventos, um prédio com nova estrutura, em melhores
condições para receber os nossos produtores de uva, ameixa, melão, moranguinho
e de outros tipos de hortifrutigranjeiros.
Portanto, sem dúvida nenhuma, eu acho que a Cidade
tem que apoiar; as pessoas já foram alertadas, e a imprensa tem a grande
responsabilidade de fazer uma divulgação - porque a imprensa é o canal vivo -
para que as pessoas visitem e comprem uma fruta de excelente qualidade como as
que nós vimos ontem lá. Vamos visitar, vamos dar força ao nosso produtor.
A grande festa que a nossa família fez no
fim de ano e no Natal, com aquelas mesas belíssimas, foi embelezada por aquele
produtor, por aquele homem da mão calejada, Toni, por aquela pessoa simples que,
às vezes, tem até receio de usar o microfone para dar uma entrevista. É essa
gente que oferece esses belíssimos produtos, gostosos, que nós utilizamos em
nossas mesas quando das festas. Essa gente tem que ser valorizada, porque é
gente que sofre, é gente sofredora. Então, vamos apoiar essa gente, vamos lá,
vamos comprar os produtos, para que eles tenham o retorno que sirva de
incentivo a eles. Então, mais uma vez, eu quero reforçar esse convite para os
dias 9, 10, 16 e 17.
Eu acho que todos nós estamos acompanhando,
com muita tristeza, o que está acontecendo no nosso Rio Grande e em outros
Estados como o Rio de Janeiro, São Paulo, as enchentes, as mortandades, essas
tristezas que estão destruindo famílias. Isso serve de alerta para nós, é um
alerta para Porto Alegre. Nós temos aqui áreas de risco; nós temos morros, onde
está se construído de forma irresponsável! Tem que se dizer isso, porque, se a
gente vai amaciar algumas denúncias, as coisas não se resolvem; não se pode
amaciar, temos é que alertar as pessoas de que não estamos livres de uma
tragédia nesses morros, onde está se construído de forma irresponsável, sem
acompanhamento, onde poderá acontecer uma tragédia. Não estamos livres disso!
Quem diria que aconteceria o que ocorreu no Rio de Janeiro com essas obras lá,
e não era gente pobre que estava lá, não! Não era gente pobre! Por que tudo
veio abaixo? A natureza é prova! Isso serve de alerta a todos nós! Nós temos
que preservar aquilo que a natureza coloca em nossas mãos, não podemos
construir em áreas de risco!
Em 1989 - está nos Anais da Câmara Municipal
-, em meu primeiro discurso, eu alertei sobre isso, meus caros colegas
Vereadores, Luciano Marcantônio. A Lires Marques era Diretora do DEMHAB, na
época, e eu a alertei: “Nós temos que cuidar do que é nosso, até para garantir
a segurança dessas pessoas; nós temos muitas áreas de risco sendo construídas”.
Queira Deus que não, mas poderemos, sim, enfrentar problemas como os que estão
acontecendo em outros Estados. Nesta semana, no dia 4, mais uma vez, o DMLU
alertou que o lixo que está sendo colocado no arroio Dilúvio dá para montar uma
casa; tem geladeira, fogão, sofá, colchões! Até quando? Eu acho que nós temos
que alertar nossos amigos, nossas famílias, a nossa comunidade para que isso
não aconteça. Eu acompanhei, no meu Bairro, o DEP abrindo o esgoto, e está lá o
lixo, saco plástico, garrafa pet
entupindo tudo! Depois a Cidade cobra: “Mas estão esses esgotos todos
entupidos!” E tudo por irresponsabilidade dos nossos munícipes! Temos que
educar esse povo, porque as famílias perderam praticamente todos os seus
móveis, porque não existe local para o escoamento do esgoto por causa do lixo.
Eu acompanhei o fato, e acho que todos vocês podem acompanhar. Nós temos que
alertar as pessoas; temos que cuidar!
Eu tenho um Projeto de Lei para reapresentar
sobre as bocas de lobo. Eu vi que, em São Paulo, estão adotando o método e, em
outros Estados, também; precisamos colocar grades nas bocas de lobo. Não vai
resolver o problema, mas vai amenizá-lo. É só chamar os operários do DEP aqui,
eles poderão dar a sua opinião, dar o seu conhecimento pelo seu trabalho no dia
a dia. Os esgotos são entupidos por sacos de lixo, por garrafas pet. É o plástico que está entupindo
todos os esgotos, e a população reclama! Eu acho que temos que fazer um
trabalho aqui na Câmara Municipal, nas escolas, nas comunidades, para que nós
possamos, sim, amenizar a situação vivida por esta Cidade no dia de hoje, para
que não aconteçam as tragédias como estão ocorrendo. Fica aqui o alerta. Eu acho
que todos nós temos responsabilidade com esta Cidade.
Para encerrar, meu caro Presidente, eu quero
fazer o meu reconhecimento à Mesa Diretora, com o seu Presidente Sebastião
Melo, com a sua equipe, com os Vereadores e funcionários desta Casa, pelo seu trabalho
que se encerrou agora, no início de 2010. Eu acho que a Cidade ganhou com isso,
a Câmara Municipal ganhou um visual diferenciado na cidade de Porto Alegre pelo
trabalho sério, por tudo o que foi feito em prol da nossa Cidade, com
Seminários, com o Livro sobre o futuro de Porto Alegre, graças ao trabalho dos
Vereadores, graças ao trabalho do Presidente Sebastião Melo e de sua equipe. Eu
não quero desfazer dos outros Presidentes que passaram, muito longe disso, cada
um fez o seu papel, mas eu acho que esses dois anos valeram a pena - eu quero
reconhecer. Eu não fui reeleito como Titular, mas fiz um trabalho junto com os
Vereadores para assegurar pelo menos mais um ano e reeleger o Sebastião Melo,
porque a Câmara ganharia com isso. Então, quero agradecer cada Vereador e cada
Vereadora. O primeiro com quem falei foi o Ver. Adeli Sell e disse: “Ver.
Adeli, quem sabe, faça uma avaliação; vamos reconduzir o Sebastião Melo para
mais um ano de mandato?” E assim o fizeram; nós o fizemos, e a Câmara ganhou com
isso!
Portanto, quero agradecer cada um de vocês,
um agradecimento com muito reconhecimento! Meu caro Presidente, muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Toni Proença está
com a palavra em Comunicações.
O
SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Sr.
Vice-Presidente, Ver. Mario Pinheiro, quero, na pessoa dos dois, cumprimentar a
nova Mesa Diretora; sei o quanto é dura e árdua esta tarefa que vão enfrentar
ao longo deste ano, mas sei também que vocês têm plenas condições de
desempenhar um excelente papel nesta nova missão que a Câmara lhes entregou.
Quero cumprimentar os novos Diretores e os
Diretores reconduzidos, o Luiz Afonso, que hoje está aqui conosco, e os outros
Diretores que hoje não estão aqui, mas quero cumprimentar todos; os servidores
desta Casa, os que ficaram nas suas funções, os que trocaram de funções, e
quero também desejar a todos um 2010 de muito sucesso, de muita paz e de muita
tranquilidade e, principalmente, de muita harmonia.
Eu quero tentar tirar uma preocupação do
Ver. Engenheiro Comassetto, que veio a esta tribuna manifestar sua preocupação
com o Veto do Prefeito a uma Emenda que tratava da Escola Técnica da Restinga.
Eu quero dizer o seguinte: quero crer que
nós não devemos ter essa preocupação, porque as intervenções a que o Governo
Municipal se comprometeu, como contrapartida, na construção da Escola Técnica
Municipal da Restinga - e eu acompanhei esse processo com muito cuidado, com
muita atenção e com muito carinho, porque é um tema muito caro para mim -, era
a intervenção a respeito do cercamento da área, é verdade - lembra bem o Ver.
Comassetto -, mas tudo está no orçamento da SMED, que se constitui em um gradil
de concreto em toda aquela área, que é muito grande e muito cara - eu não me
lembro exatamente do valor, mas era um valor bem alto; era a intervenção na
infraestrutura de acesso ao local e iluminação, ampliando a malha viária dentro
do polo industrial da Restinga, que é uma obrigação da SMIC junto com a SMOV, e
está dentro desse orçamento a execução disso. E também a alimentação de uma
linha de ônibus, uma linha alimentadora do Terminal da Restinga até a frente da
escola, que é uma obrigação da CARRIS.
Portanto, acho que estão preservados esses
investimentos, e o Governo vai honrá-los, independentemente de vetar essa
Emenda no Orçamento, que, parece-me, foi vetada - e eu não falei com ninguém
sobre isso -, e tenho a impressão de que isso ocorreu, porque ela tratava do
mesmo tema, ou seja, havia uma sobreposição de recursos no Orçamento Municipal.
Quero também lembrar e saudar a lembrança do
Ver. Ervino Besson sobre as áreas de risco de Porto Alegre. Nós, ao longo do
ano passado, discutimos, debatemos o Plano Diretor. Pois é no Plano Diretor, é
nas decisões que a Secretaria do Planejamento e da SMOV, ao autorizarem obras
nas encostas dos morros em Porto Alegre - e graças a Deus que os nossos morros
são mais firmes, e temos visto tragédias nas encostas dos morros ao longo do
Brasil todo -, que nós temos de fazer um forte trabalho de prevenção e de
planejamento sobre a utilização dessas encostas. Não é possível mais que os
morros de Porto Alegre sejam todos tomados por habitações como estão sendo no
momento. Eu acho que, a partir, infelizmente, dessas tragédias que ocorrem no
Brasil todo e no mundo, nós deveremos dar uma atenção especial às encostas e à
ocupação das encostas dos morros de Porto Alegre e retomar, de maneira firme e
decisiva, o nosso sistema de prevenção nas áreas de risco. Porto Alegre tem
instrumentos, tem orçamento e precisa ter decisão política para ter esse
cuidado.
Quero me solidarizar às vítimas das cheias
que o interior do Rio Grande, principalmente a Região Central está vivendo.
Acho que a Câmara poderia propor que se faça uma Moção de Solidariedade e criar
uma rede de solidariedade às vítimas, às cidades e às comunidades atingidas por
essas cheias. Por fim, eu gostaria de dizer a todos, Vereadores e Vereadoras,
que espero que, em 2010, nós tenhamos sucesso na tarefa de mediar e receber os
conflitos e as contradições da Cidade.
Muito obrigado a todos pelo ano passado, e
espero que eu possa dizer isso, novamente, no ano que vem, a todos vocês.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Aldacir Oliboni
está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
O
SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre colega Ver. Mario Manfro, Presidente
dos trabalhos; colegas Vereadores e Vereadoras; público que acompanha a Sessão
e os que a acompanham pelo nosso Canal 16, eu ainda acredito que a política é
uma arte de fazer justiça, ao contrário do que, muitas vezes, aparece nos
jornais. Eu ainda acredito.
Muitas vezes, falamos coisas para a
população, quando somos candidatos ou não, e, como aconteceu na última eleição,
foram ditas coisas que, até agora, não foram cumpridas. Eu vou elencar duas
delas. Uma delas é que o Prefeito José Fogaça disse que não iria renunciar.
Pois o Prefeito José Fogaça está renunciando para ser candidato a Governador do
Estado.
Nós, do PT, pagamos muito caro por isso, quando
Tarso Genro também renunciou à Prefeitura para concorrer ao Governo do Estado.
Será que a população não está, ainda, indignada? Ou o Prefeito José Fogaça é um
santinho que vai passar, tranquilamente, e que pode ser eleito Governador? Que
a justiça seja feita! Os políticos não podem mais mentir! Não podem mais
mentir! E ainda, infelizmente, há políticos que mentem. Por isso alguns têm um
outro conceito de política. Eu ainda acredito que política é uma arte de se
fazer justiça, porque a população nos elege para vir aqui, neste microfone,
dizer o que este povo pensa. Nós não estamos aqui por acaso!
Por outro lado, nós votamos, há poucos dias,
uma Peça Orçamentária, e, inclusive, com o respaldo do Governo, foi aprovada,
aqui, uma série de emendas, mas agora, o nobre cidadão, Prefeito em exercício,
com todo o respeito que nós temos por ele, Procurador, João Batista Figueira,
Prefeito em exercício, toma a liberdade de vetar inúmeras emendas, dentre elas
uma a mando do Fogaça, com certeza - tem que haver convivência aí, não é? -,
uma que todos nós, Vereadores, assinamos. Ou nós estamos falando a verdade, ou
também nós não assumimos a nossa posição, que é o caso da drenagem, aqui, do
Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, assinada pelos 36 Vereadores, encabeçada pelo
Ver. Airto Ferronato, nobre colega. Isso é uma tamanha ingenuidade, ou
falsidade, Proença, porque inclusive houve votação por unanimidade! Nem houve
votação... Pois agora o Prefeito em exercício, a mando do Governo, veta uma
emenda assinada pelos 36 Vereadores! Eu tenho certeza absoluta de que nós
derrubaremos este Veto, mas, mais do que isso, se vocês, nobres colegas
Vereadores, observarem no Veto Parcial do Orçamento que chegou hoje a esta
Casa, emendas que tinham total consenso da Casa, ele tomou a liberdade de
desprestigiar o Legislativo vetando-as! Nós estamos fazendo o que aqui, tchê?
O Prefeito, em muitos lugares e em muitas
manifestações, tem dito que tem valorizado o Legislativo. Mais uma vez mentiu!
Mais uma vez! E nós temos que nos posicionar, não cabe aqui dizer que a Bancada
do Governo tem que ir a reboque sempre! Tem que haver lado, tem que haver
posição! E nós vamos ver aqui, na avaliação dos vetos das emendas, então, se,
de fato, nós, Vereadores, temos lado, que é o da população que nos elege.
Esses fatos nos trazem tremenda frustração,
porque, além disso, nós percebemos que o Governo, como disse aqui o Pujol, nem
está ligando, às vezes, para as emendas ou para aquilo que a Câmara faz; ela
faz o que está na sua cabeça!
Então esta questão de cumprir o Orçamento
Municipal deve ser uma enorme preocupação do Legislativo, senão, nós estamos
aqui para falar para quem? Para a população que nos procura, ou quando nós
vamos à população? Porque, de fato, eu creio que todos nós fazemos isso. A
população reclama de uma série de serviços que não são implementados, seja da
falta de atendimento médico, seja do não recolhimento do lixo, seja das enormes
chuvas na Cidade, que estão trancando as bocas de lobo, seja a respeito das
encostas, como falou aqui o Toni Proença, sobre as áreas de risco, que devem
ter prioridade, sim, agora no Programa Minha Casa, Minha Vida, pois, para
essas, existe lei municipal - há prioridade. Nós temos que nos preocupar com a
Cidade. Na medida em que nós não estamos nos preocupando ou falando algo que
não condiz com aquilo que falamos no nosso panfleto de campanha, nós estamos
copiando ou nos assemelhando ao Prefeito Municipal de Porto Alegre, que mentiu
para a população quando disse que não seria candidato a Governador e que, agora,
já está aí em franca campanha.
Portanto, quero deixar aqui o meu registro
de frustração por esses políticos que mentem para a população e que querem
posar de santinhos. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Valter Nagelstein
está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.
O
SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, eu vou dar um desconto, obviamente, ao Vereador, meu querido
Aldacir Oliboni, quando usa esta expressão, que eu acho forte: “O Prefeito
mentiu”.
Eu não queria entrar no mérito dessa
história, porque falar do Tarso, falar do Fogaça, das injunções políticas, das
conjunturas, acho que não é bom. Então eu passo, com a sua licença.
Eu queria falar sobre outra questão, sobre
um artigo que eu escrevi, não sei se vai ser publicado, mas é a respeito dessa
realidade também, é uma coisa muito mais grave - chama-se Janus e Têmis - e diz
o seguinte, Ver. Oliboni: a Mitologia greco-romana, no seu panteão de deidades,
é pródiga para ilustrar até hoje fatos e fenômenos da vida. Janus, por exemplo,
é o deus que consagra o mês de janeiro, a ele dá o seu nome, “janeiro” vem de
“Janus”. É um deus de duas faces, uma que olha para o passado, o ano que
terminou, e a outra que olha para o futuro, o porvir. Também em Janus se pode
encontrar a metáfora daquele que nutre dois sentimentos, dois interesses, quiçá
duas personalidades. Têmis, ao contrário de Janus, que olha; Têmis não vê.
Enquanto Janus mira em duas direções, Têmis está vendada; ela não é cega,
somente está vendada para que, na alegoria, fique clara a necessidade de a
balança não pender, senão na determinação imparcial da realização da justiça.
Eu vejo que no Brasil, pródigo em entidades
fantásticas, tal qual Macunaíma, de Mario de Andrade, ou Curupira, de Monteiro
Lobato, aquele ser mitológico que caminha nas florestas com os pés virados para
trás, bem como a metáfora da malandragem do brasileiro também, como Macunaíma,
porque ele caminha num sentido para dar o “agá”, ele caminha para lá e parece
que vai para o outro lado. Mas voltando, o Curupira, de Monteiro Lobato, ou no
Rio Grande da Salamandra, nasce uma nova deidade, tal qual na Mitologia, uma
junção de seres, uma junção de Janus e Têmis, quem sabe, um “centauro dos
pampas”.
Pode, Ver. Oliboni, o Ministro da Justiça
ser candidato ao Governo do Estado? E, em podendo, pode patrocinar, com a
isenção que se deseja, uma investigação que tem por objetivo atingir o seu
contendor?
Ora, Srs. Vereadores, é, no mínimo,
esdrúxula, senão imoral, a postura do Ministro da Justiça, Chefe da Polícia
Federal, quando determina que esta instituição, a Polícia Federal, respeitável,
dirija as suas energias para uma investigação que tem por claro objetivo causar
mácula na imagem do seu rival, mormente quando se dá notícia de possíveis
indícios obtidos sob o sigilo de um inquérito policial e do segredo de justiça,
e essas notícias são vazadas, Ver. Mauro Pinheiro, aos poucos, por seus agentes
e aliados partidários.
É claro, Verª Fernanda e meu Líder, Ver.
João Pancinha, que, num País onde grassa a impunidade, não se deseja que uma
instituição policial não realize aquilo que é o seu dever de ofício. O que não
pode e o que não se deve admitir é a nuvem de suspeição sobre o agente
policial, porque subordinado pode estar a interesses políticos.
As coisas, Vereadores Aldacir Oliboni,
Engenheiro Comassetto e Deputada Stela Farias, ultimamente, ficaram muito
estranhas - muito estranhas. Candidato, o Ministro Tarso Genro não pode ser, já
que é Ministro da Justiça, pois, como Têmis, a Justiça precisa ser
desinteressada. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Vereadores.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Engenheiro
Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Prezado colega Mario Manfro, Presidente dos
trabalhos; colegas da Mesa; colegas Vereadores; senhoras e senhores, fazer
política, na essência da sua palavra, deveria ser sempre “poliética”, a ética
sendo exercida sobre os seus conceitos, seus princípios de transparência, de
busca da verdade, de determinação no sentido de cumprir o que se fala
publicamente, de cumprir acordos que possam ser estabelecidos no “fio do
bigode”, e não acordos que sejam escritos e guardados num cofre secreto. E
agora os próprios Líderes do PMDB se rebelam, e o Senador Simon não assume,
pois ele faz uma política do rio Mampituba para baixo, e outra do rio Mampituba
para cima.
Faz-se política dizendo a verdade, e não
dizendo que não vai renunciar ao mandato prioritário da cidade de Porto Alegre,
que é a Prefeitura, já tendo assinado um acordo que estava escondido num cofre
secreto! Portanto, meus colegas, este é o debate que temos de fazer, o debate
da defesa desta Casa Legislativa no seu papel constitucional, e, entre as
atuações de todo nós aqui, há a atuação da oposição, que tem, claramente, a
função de fiscalizar o Executivo, nesse caso a gestão do Governo Fogaça. E a
função desse Governo é propor projetos, leis. Serão aprovadas, em conjunto, por
nós e por todos os nossos colegas aquelas leis que serão melhores para a
Cidade, propondo, inclusive, mudanças.
O nosso dever é ainda o de reconhecer e de
defender as instituições públicas, o trabalho que elas fazem nesse processo
republicano em que cada esfera, cada instituição e cada Poder tem o seu papel
constitucional definido.
Portanto, Ver. Reginaldo Pujol e Valter
Nagelstein, o Ministério Público tem a sua função, e foi quem puxou o “fio da
meada” da corrupção que estava sendo desenvolvida no Governo do Estado, no
Governo Yeda e do Vice, que pertence ao DEM. Já está sendo dito pela imprensa
que o Governo Yeda é uma usina de crises, há uma crise após a outra, muito
diferente do Governo do PSDB do Aécio Neves, que senta com o Presidente Lula e
que senta com o Prefeito de Belo Horizonte, que foi do PT e que agora é do PSB,
e constrói projetos visando à cidade.
Aqui, será que o método de fazer política é
o método da Governadora Yeda ou do seu Vice, Feijó?
O Governo Lula, com o Ministro Tarso Genro,
obtém a maior aceitação popular da história recente da República.
A Governadora Yeda, com o seu Vice, Feijó,
apoiada pelo PMDB, detém a maior rejeição da história política do Rio Grande do
Sul. Será que as instituições públicas, a Assembleia Legislativa, a Câmara de
Vereadores, o Ministério Público, a Polícia Federal, não têm que cumprir o seu
papel institucional? Querer aqui politizar a ação dessas instituições é, no
mínimo, querer escamotear o debate real, e aí colocar “para baixo do tapete” as
denúncias que surgem e que envolvem o Secretário Municipal da Fazenda e outros
Secretários. Negar um dos papéis constitucionais desta Casa, que é o de
convidar esses Secretários a virem aqui fazer um debate aberto e franco, e não
um debate a portas fechadas, proibindo a imprensa, que está aqui conosco, isso
não é “poliética”, isso não é política com um “p” maiúsculo! Isso não é afirmar
o papel deste Legislativo que, aqui, no contraditório, tem que trabalhar com
tranquilidade, com honestidade, com respeito às opiniões diversas! As questões
aqui não são pessoais; as questões, aqui, são de constituir.
Então, quero dizer aqui, sim, que o Governo
do Presidente Lula, que tem o seu Ministro Tarso Genro, o qual, por
unanimidade, construímos candidato para o Rio Grande do Sul - falo aqui, Ver.
Valter, em nome da Liderança do Partido dos Trabalhadores -, e, abertamente,
uma política de um campo de alianças para construir um projeto para o Rio
Grande, e não um projeto de destruição do Rio Grande, como é o que está em
exercício, neste momento. E sustentado por quem? É essa a resposta que nós
temos que trazer, meu querido Ver. Reginaldo Pujol. Há divergências internas,
sim, mas ele foi construído. Será que foi construído só numa distribuição de
cargos ou foi construído dentro de uma questão programática? Nós estamos
apresentando um debate programático para o Rio Grande do Sul, da reeleição,
sim, do projeto do Governo Lula, do alinhamento político e de sustentabilidade
de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul. Eles não podem mais ficar na contramão
da história do Brasil, este País que apresenta um projeto como nunca houve, de
geração e distribuição de renda. E esta Câmara e nós, aqui, na contradição, na
divergência, sim, temos que debater com profundidade, porque aqueles que
empenham a sua palavra pública têm que dizer, e o Prefeito Fogaça disse, sim:
“Não renunciarei. Ficarei até o final do meu Governo.” Nunca disse que já havia
assinado um documento secreto fazendo todos esses movimentos que agora começam
a aparecer. Um grande abraço.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. João Pancinha está
com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO PANCINHA: Nobre Ver. Mario Manfro, Presidente desta
Casa; Vereadores e Vereadoras; público do Canal 16 e da Rádio Web, eu não
poderia esperar outra coisa num ano eleitoral, porque as farpas já estavam
sendo jogadas no ano passado; o que não dizer deste ano?
Mas me preocupa muito a fala do Ver.
Oliboni, do nobre Ver. Oliboni, que usou uma palavra muito forte, como
“mentira” tanto para o Prefeito Fogaça quanto para o Ministro Tarso Genro, e eu
não concordo com essa palavra, porque ela é muito forte. O Ver. Aldacir Oliboni
terá uma grande dificuldade, na próxima eleição, porque não sabe quem vai apoiar.
Ele falou que a mentira tem que ser banida da política, disse que o Prefeito
Tarso Genro mentiu, na época, dizendo que não renunciaria; então ele está
aberto a coligações. Aliás, coligação que está muito difícil de ser feita pelo
PT - vemos isso, diariamente, e parece o “soldadinho do passo certo”, mas
coligação, até agora, não há nenhuma.
Quero dizer que a situação do Prefeito
Fogaça em relação à situação do Ministro Tarso Genro, à época Prefeito de Porto
Alegre, é completamente diferente. Primeiro, o Ministro Tarso Genro disse:
“Declaro, peremptoriamente, que não seria candidato a Governo do Estado.” Dois
anos depois, ele renunciou e se candidatou ao Governo do Estado. Não acredito
que tenha sido por isso que ele perdeu, mas também por causa disso.
O Prefeito José Fogaça, após cumprir um
mandato inteiro, de quatro anos, pode vir a renunciar daqui a alguns meses para
concorrer ao Governo do Estado, mas, sempre que foi indagado se seria
candidato, ele nunca negou. Ele disse: “Eu tenho candidato. O meu candidato é o
Germano Rigotto”. Em não sendo candidato o ex-Governador Germano Rigotto, ele
está com o nome à disposição da comunidade gaúcha para levar ao Governo do
Estado esse belo trabalho que está sendo feito na cidade de Porto Alegre,
nesses últimos cinco anos.
Então, me parece completamente diferente,
nobre Ver. Oliboni, a situação do Ministro, à época Prefeito, Tarso Genro, da
situação atual do Prefeito José Fogaça.
Eu poderia até pedir ao Ver. Oliboni que
trouxesse alguma declaração do Prefeito José Fogaça, dizendo que não seria
candidato, que não renunciaria para ser candidato. Então, eu gostaria que V.
Exª trouxesse até nós, porque sempre, ao ser indagado, o Prefeito Fogaça disse:
“Eu tenho candidato, o PMDB tem candidato, e o meu candidato é o Germano
Rigotto”. Em não sendo mais, e o ex-Governador indo para o Senado, ele colocou
seu nome à disposição, e eu tenho certeza de que teremos uma bela disputa, Ver.
Reginaldo Pujol, e o Rio Grande do Sul saberá escolher, na hora certa, o melhor
candidato, e eu tenho certeza de que esse candidato a Governador será o José
Fogaça, porque o Rio Grande do Sul precisa de uma linha administrativa
apaziguadora, mas, acima de tudo, progressista, porque o Prefeito José Fogaça
tem feito esse trabalho em Porto Alegre e, certamente, levará esse mesmo
trabalho ao Governo do Estado. Muito obrigado e um abraço.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Reginaldo Pujol
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, quando eu falei em Comunicações - e o Ver. Airto Ferronato
estava até há bem pouquinho conosco -, falei que eu ficava um pouco em dúvida
quanto à afirmação do Ver. Airto Ferronato de que, no recesso, essas reuniões
da Comissão Representativa não tinham sentido.
Eu declarei para o Jornal do Comércio duas
coisas, que foram publicadas hoje naquele jornal: primeiro que eu não sou
candidato a nenhum cargo eletivo nas eleições de outubro deste ano; segundo que
eu não acreditava que o número de candidatos que a Casa tem, entre os titulares
que estão afastados mais aqueles que estão no exercício, seja superior a 25. Eu
não acreditava - e declarei isso, peremptoriamente, o Tarso e eu - que isso
pudesse esvaziar o processo normal em andamento aqui na Casa. Disse mais: os
Vereadores saberão priorizar o bom debate.
Estou convencido, hoje, de que o debate já
foi priorizado; é a sucessão estadual que se inicia; a primeira manifestação
ocorrida por volta das 9h30min, pelo Ver. Adeli Sell, já foi um discurso
destinado exclusivamente a desgastar a figura do Prefeito José Fogaça da
Medeiros, que será, com grande probabilidade, candidato ao Governo do Estado e
que, segundo opiniões gerais, é forte candidato à eleição, tanto que, quando
admitiu ser pré-candidato, logo em seguida, uma pesquisa de opinião pública já
o ressaltou como sendo o preferido no 1º e no 2º turno.
Ora, toda essa discussão, Ver. Elias, não
vai fazer mal nenhum para esta Casa. Esta é uma Casa política; então, discutir
politicamente é positivo.
Agora, nós temos é que regrar esse debate
não na “poliética” do Vereador Líder do PT. Essa “poliética” é mais ou menos o
que aquela escala de valores do Max Scheler mostrava, ou seja, que cada um dá
às coisas o valor que bem entende, mas uma coisa o Ver. Aldacir José Oliboni
não quer que exista: a mentira. O Ver. Oliboni, em palavras sofisticadas, disse
que os dois mais fortes candidatos às eleições de outubro foram mentirosos. Um,
o seu candidato, que, peremptoriamente, disse que não seria candidato a Governo
do Estado, disse que não sairia da Prefeitura, mas saiu; e aquele que tem a
minha simpatia, que disse várias vezes que não admitia ser candidato à
Prefeitura, porque havia outro candidato, o Sr. Germano Rigotto, ex-Governador
do Estado do Rio Grande do Sul, mas que, dadas as circunstâncias, ele se
colocou como pré-candidato, mas essa mentira da palavrinha aqui, da palavra lá,
que é tolerada por muitos, não pode ser tolerada por nós. E nós não podemos,
Vereador, cair na irresponsabilidade. O competente Líder do PT, o Ver.
Engenheiro Comassetto, no seu entusiasmo, disse que o Fogaça assinou contratos,
compromissos. Eu desconheço! O Rio Grande desconhece a assinatura do Prefeito
Fogaça em qualquer documento relativo à eleição deste ano, do ano que passou,
do próximo ano. Não existe isso! E, se não existe, a afirmação não é
verdadeira. E como se chama a afirmação que não é verdadeira, meu querido amigo
Ver. Oliboni? V. Exª já disse, eu não vou precisar dizer, porque não quero ser
indelicado com o Vereador Líder do Partido dos Trabalhadores.
Então, o nosso entusiasmo, o nosso ardor do
debate político, meu caro Ferronato, que deve, necessariamente, existir, tem
que ter essa limitação. Aliás, no Brasil, ultimamente, se vive uma situação
diferente. Aqui, antigamente, todo o mundo era inocente até que se provasse o
contrário; agora é o contrário: todo o mundo é culpado até provar que é
inocente. E esta é a verdade que vou afirmar com a responsabilidade do meu
mandato: a política federal, especialmente no Rio Grande do Sul, vem sendo
utilizada profundamente nos interesses políticos do candidato ao Governo do
Estado pelo Partido dos Trabalhadores, o Ministro Tarso Genro. E isso não é
democrático, isso não solidifica o processo democrático. Agora, para desespero
de muitos, a vida ilibada do Prefeito Fogaça de Medeiros e a sua intocável
honestidade, comprovada ao longo dos tempos, nos coloca completamente à
vontade. Remexam no que quiserem remexer, mas não vão encontrar motivos para exploração
política, ainda que, às vezes, exista incoerência produzida pelo próprio
delegado que comanda a Polícia Federal, aqui no Rio Grande do Sul, que um dia
declara para uma rádio que não existia nada a ser examinado na Prefeitura de
Porto Alegre e, menos de 24 horas depois, diz o contrário.
Vamos, sim, enfrentar, este ano, um grande
debate político! Os que não concordam conosco, certamente vão querer pendurar
no Fogaça tudo o que já têm pendurado sobre si, porque um discurso moralista do
PT, no Rio Grande do Sul, não pode ser proferido. Enquanto persistir a
influência do ex-Ministro José Dirceu no Partido, não pode haver esse discurso
moralista, porque, senão, é o seguinte: do companheiro, a gente perdoa tudo; o
adversário, a gente culpa de tudo.
Então, moralismos à parte, vamos fazer um
debate político bem feito. Se alguém é culpado, que seja devidamente
esclarecida a sua culpabilidade, não neste regime “policialesco” que se faz, da
utilização da Polícia do Estado para fazer intimidação política. Não! Vamos
para o bom debate político, e eu tenho confiança no fato de a nossa verdade ser
bem maior do que aquela que tentam nos impingir. Era isso, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Elias Vidal está
com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Ver. Manfro; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores; funcionários e amigos que se encontram nesta
Casa, neste recinto, no período de Comunicações, eu abri mão do meu tempo, mas
pedi para falar em Comunicação de Líder. Primeiro, eu quero desejar a todos os
senhores um feliz 2010, e que este ano seja tão bom ou melhor que o de 2009!
O que me fez vir a esta tribuna foram as
falas do Ver. Comassetto e do Ver. Oliboni. Os senhores sabem que eu tenho um
profundo respeito por V. Exas, mas não posso concordar com o que os
senhores falaram. Primeiro, quero dizer que eu não sou PSDB; sou do PPS, mas
não posso aceitar aqui uma injustiça, ou seja, ouvir e ficar calado. Muita
gente concorda, muitos dos senhores concordam, as pessoas dizem nas ruas, nos
órgãos públicos: “Não gostamos da Governadora talvez pelo seu jeito de ser, mas
entendemos que ela está fazendo um bom Governo”. Fica uma coisa um pouco
estranha alguém que está fazendo um governo bom, muito bom, mas que, por ter um
jeito muito peculiar de ser, sofrer uma rejeição contra a sua pessoa, mas não
contra a sua administração. E isso nós temos que levar em consideração.
O PT bateu, de uma forma cruel, de uma forma
covarde, no meu entendimento, na Governadora para sangrar. O PT está
desesperado porque já fez esta conta, esta leitura: se perder em Brasília, com
a Dilma, que não tem uma boa simpatia, uma boa aceitação - o Lula tem; ela não,
e eu duvido que ele consiga transferir a ela tudo o que ela precisa -, e perder
aqui no Rio Grande do Sul, sobra o que para o PT? O PT entra numa rota de
extinção. A prova é que não conseguiram fazer coligação com ninguém até agora,
no Estado; estão isolados, estão sozinhos, porque eles têm uma forma diabólica
de tratar com o próximo. Eles sempre acharam que tinham inventado a roda,
sempre se acharam os donos da verdade, como se eles existissem desde o início
do Planeta, e nunca reconheceram os outros. Essa é a realidade. Existe uma
arrogância! E isso já é um fato! O grande Salomão já dizia que a arrogância
precede à queda, à ruína; e a humildade, à grandeza. Isso é bíblico, está
escrito na Bíblia! Há nisso uma sabedoria milenar. O grande Salomão, que
construiu o templo, lá em Israel, já havia escrito que a humildade precede às
boas relações, à grandeza. Cresce-se quando se é humilde; quando você é
arrogante, boçal, vai ter muita gente para puxar o seu tapete, porque você não
presta para as relações! E o PT está isolado porque não tem uma boa relação com
ninguém, não respeita ninguém, não tem carinho por ninguém, não ama ninguém; é
um Partido que nutre o ódio. Ele bateu de uma forma cruel na Governadora e está
isolado. Agora ele está desesperado, porque o Prefeito Fogaça está crescendo,
já encostou no grande Ministro que usa uma estrutura para si, que faz uma
legislação para si, que usa uma estrutura para destruir para poder crescer.
Isso é o desespero. Bateram, bateram, bateram, até sangrar, de uma forma
exaustiva, na Governadora. Agora veio um outro candidato, e eles se perguntam:
como é que nós vamos fazer? Como eles bateram na Governadora até sangrar, agora
eles têm que bater no outro, pois, se eles perderem aqui e em Brasília, eles
estão lascados, o Partido vai para uma rota de extinção. Agora eles precisam
achar alguma coisa para bater, que é o Fogaça! Então, não venham aqui para
mentir; sejam mais coerentes com a verdade! Não venham com palavras mansas,
coloridas, brandas, humildes, falando mansinho como se fossem os donos da
verdade. Nós já estamos “carecas” de assistir a esse filmezinho. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Não havendo mais
inscritos e não havendo nenhuma priorização para a Ordem do Dia, está encerrada
a presente Reunião.
(Encerra-se a Reunião às
12h11min.)
* * * * *